CORTA GASTOS OU FICA SEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Novo governo terá de cortar R$ 37 bi em despesas por ano para cumprir teto

Para não violar regra do teto de gastos, equipe econômica de Jair Bolsonaro pretende diminuir subsídios, garantir aprovação da reforma da Previdência em 2019, barrar aumentos salariais para servidores e mudar reajuste do mínimo

 

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro terá de cortar R$ 37,2 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a regra do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação.

Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148,8 bilhões as despesas primárias (que excluem o pagamento com juros) – o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Os números já foram discutidos pela equipe econômica atual com o time de Bolsonaro, que já prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos. Em 2019, está previsto mais um déficit fiscal, que, se confirmado, será o sexto consecutivo.

Segundo apurou o Estadão/ Broadcast, a equipe econômica de Bolsonaro pretende reduzir despesas diminuindo gastos com subsídios e garantindo a aprovação da reforma da Previdência em 2019, que teria efeito nos três anos seguintes.

Também será preciso conter os reajustes salariais dos servidores e revisar a política de correção do salário mínimo a partir de 2020. Uma das propostas que estão sendo discutidas é alterar a regra de reajuste – hoje com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos atrás – pela correção apenas do índice inflacionário do ano anterior.

Para melhorar a gestão orçamentária, o novo governo também pretende apresentar uma proposta para desvincular receitas de despesas, um dos maiores problemas na gestão do Orçamento.

O crescimento da economia e o aumento das receitas podem ajudar no resultado das contas públicas na direção do superávit, mas não resolvem o problema da regra do teto de gastos. Na avaliação da atual equipe, se a reforma da Previdência for aprovada no ano que vem e o déficit cair como o esperado, a “lua de mel” com o mercado vai se prolongar.

Orçamento apertado

Os números até agora indicam que o déficit em 2019 poderá ficar abaixo de R$ 100 bilhões, mas o cumprimento do teto está apertado. Uma fonte da área econômica do novo governo disse que manter o teto de gastos é importante para mostrar aos investidores e analistas do mercado que a dívida pública vai cair.

Para 2018, o déficit nas contas do governo federal deverá ficar em torno de R$ 139 bilhões, R$ 20 bilhões a abaixo do previsto inicialmente. O valor poderá ser ainda mais baixo porque os ministérios não estão conseguindo realizar os gastos já liberados.

A expectativa é de que esse represamento ultrapasse R$ 17 bilhões. Já os governos regionais devem fechar o ano com um superávit em torno de R$ 15 bilhões, enquanto as estatais com um superávit em torno de R$ 5 bilhões.

O resultado positivo dos governos regionais não significa que a situação das suas contas está melhorando. É que a forma de cálculo usada pelos Estados para medir as metas fiscais não leva em conta atrasos no pagamento de despesas com fornecedores e salários de servidores – prática que tem se intensificado devido à crise financeira.

 

FONTE O ESTADO DE SÃO PAULO


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