STF torna Geddel e Lúcio Vieira Lima réus no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador
Com decisão, ex-ministro e deputado federal, além de outras três pessoas, passarão a responder a ação penal na Corte. Ministério Público afirma que dinheiro era propina para os políticos.
Por Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em favor do recebimento da denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, dentro da investigação na qual a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões dentro de um apartamento em Salvador.
O caso começou a ser analisado nesta terça-feira (8) na Segunda Turma da Corte. Votaram por unanimidade para receber a denúncia e tornar os irmãos réus os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Além de Geddel e Lúcio, também se tornarão réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa Marluce Vieira Lima, mãe deles; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat. Foi rejeitada a acusação por lavagem de dinheiro contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador.
Acusação
Na denúncia, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.
O órgão também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.
Na sessão, em nome da PGR, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques apontou como um “fato inédito” a localização de R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
“Se esses crimes são ou não verdadeiros, a investigação dirá, mas são fortes os indícios da prática desses crimes, tanto que foi encontrado o fato inédito no Brasil e talvez no mundo R$ 51 milhões em dinheiro vivo acumulados durante anos e anos de recebimento de vantagem indevida”, disse.
“A descoberta do dinheiro, estando o réu preso, quando a prisão havia sido decretada em razão de ter tentado constranger um colaborador, estava escondendo como fato configurador de lavagem, auferido durante anos. […] O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato. Seria um desplante, um descaso com a justiça soltar”, afirmou.
Fonte G1