Alexandre de Moraes rejeita arquivar inquérito que apura autoria de ofensas ao Supremo

Procuradora-geral da República enviou ao STF documento no qual defendia arquivamento por considerar ilegal a investigação, aberta por iniciativa do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Por Luiz Felipe Barbieri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

16/04/2019 17h28

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias – o pedido havia sido feito na segunda-feira (15) pelo próprio Moraes.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF documento no qual defende o arquivamento do inquérito, aberto “de ofício”, por iniciativa do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes relator.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, afirmou o ministro. “Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, complementou.

No documento, Raquel Dodge informava sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal. Mas o inquérito foi aberto pelo Supremo, sem participação da PGR, e a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.

Na decisão de quatro páginas, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o arquivamento do inquérito, como desejava a procuradoria, “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”.

Para o ministro, o Ministério Público não pode arquivar um inquérito do qual não participa.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público.”

O ministro afirmou que o objeto do inquérito é “claro e específico” e decorrente de mensagens de conteúdo falso contra integrantes do Supremo.

“O objeto deste inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros”, disse.

Moraes também defendeu “a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.

Segundo ele, o inquérito visa ainda apurar vazamentos “por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.”

Alexandre de Moraes destacou que diversas provas foram coletadas ao longo da apuração, que começou há um mês.

Dodge defende arquivamento de investigação sobre ofensas ao STF

FONTE: G1

Análise da noticia,

Por Ricardo Noronha*

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes não condiz com a biografia de quem é mestre doutor em Direito, autor de livros e diz ter longa carreira jurídica. É lamentável ver a postura de alguém que foi levado ao cargo pelo ex-presidente Michel Temer, de quem foi secretário de Segurança Pública, em São Paulo, tomando medidas contra órgãos de imprensa no intuito de calar a boca daqueles que querer protestar ou, no caso, informar a verdade. É vergonhoso, ministro Alexandre de Moraes, mancomunado com Dias Toffoli e outros “ministros advogados do crime organizado”. Não bastasse a intolerância a Gilmar Mendes, a arrogância de Ricardo Lewandovisk, o deboche de Marcos Aurélio, agora temos que aturar Alexandre de Moraes! É o fim da picada.

Ministro, estou mandando queimar todos os livros escritos por você e que, infelizmente, tive que ler durante minha graduação em Direito. Se soubesse de quem se tratava nem teria perdido tempo.

Passar bem!

Ricardo Noronha é jornalista, graduado em Direito e Especialista em Direito Público.