Da redação (Justiça Em Foco) por Lúcia Guerra
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda Constitucional que limita o Foro Privilegiado (PEC 333/2017), está a poucos passos de ser aprovada na Câmara Federal. Com o apoio massivo dos brasileiros, o projeto de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) concede o foro privilegiado apenas para os seguintes cargos: Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, a situação da proposta é a seguinte: “sujeita à apreciação do Plenário”. Ou seja, o projeto aguarda apenas ser colocado em votação em dois turnos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No entanto, o cenário demonstra que Maia não tem interesse algum em colocar a pauta em votação. O relator do projeto, inclusive, declarou nesta semana que a proposta está pronta para ser votada e não há empecilho algum, enfatizando que falta apenas o presidente da Câmara ter o interesse em colocá-la na pauta.
Dúvidas e questionamentos aparecem sobre o motivo de não colocar a limitação do foro privilegiado em pauta. Caso seja aprovado, mais de 50 mil autoridades deixarão de ter direito ao foro privilegiado. Os únicos cargos a terem direito ao foro restritivo por prerrogativa de função são: Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Nesta legislatura, a classe política tem que entender que a sociedade clama por renovação e pela continuidade de mudança demonstrada nas eleições de 2018. Com efeito, o “comandante” da Câmara dos Deputados tem que entender que os desejos da sociedade têm que ser atendidos, e a restrição do Foro é um desses desejos.
Fonte: Justiça em foco
