A semana terminou com um debate que deve esquentar no segundo semestre. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 116/2017), de autoria da senadora María do Carmo Alves (DEM-SE/foto), que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por mau desempenho no trabalho. A matéria deveria ser apreciada em mais duas comissões (CDH e CTFC), mas requerimento de urgência apresentado pela senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da matéria, pode levar o projeto direto para o Plenário.
A demissão de um servidor público por mau desempenho foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda 19, da reforma administrativa. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática por falta da regulamentação.
Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho e só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
Corre nos bastidores que o projeto é de total interesse do Palácio do Planalto. É preciso fortalecer a máquina do Estado com excelência no atendimento e as boas práticas, mas também com investimentos na qualificação dos servidores e na estrutura dos órgãos, que em sua maioria são arcaicas e analógicas.Área de anexos
Luciano Lima é jornalista/sosbrasilia
