Por Simone Leite/sosbrasilia
O Projeto de Decreto Legislativo de número 42, de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC), possivelmente será discutido e votado em plenário já nesta quinta-feira, 1º de agosto.
De acordo com o distrital, o PDL pede abono do convênio de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas saídas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, ordenado preliminarmente no convênio ICMS 38/12.
Iolando tratou de articular, junto a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, até mesmo para evitar possíveis dúvidas referentes a iniciativa desta preposição, para que também fosse encaminhado à Câmara Legislativa, Projeto de Lei, objetivando a prorrogação do referido convênio. Desta forma, os projetos podem seguir os trâmites em conjunto.
Iolando e os demais distritais retomam suas atividades, nesta quinta-feira, após o recesso parlamentar de 30 dias.
