Depois do Governo Bolsonaro autorizar os trabalhadores a sacar recursos de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está analisando um projeto de lei que pretende permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde, excluindo as estéticas.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), está sendo relatado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC), favorável à proposição. O texto será analisado em caráter terminativo. Styvenson argumenta que a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) sofreram uma drástica redução de matrículas nas instituições privadas de ensino superior
*Luciano Lima é historiador, jornalista e radialista
Em tempo: No dia 06/10/2003 – Deputados componentes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados RECUSARAM projeto de lei 2312/00, do deputado Ricardo Noronha, que permitia o uso do FGTS para pagar anuidade escolar. Veja o texto:
Rejeitado uso do FGTS para pagar anuidade escolar
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2312/00, do deputado Ricardo Noronha (PMDB-DF), que permite o saque do FGTS para pagamento de anuidade escolar. O relator, deputado Gilmar Miranda (PT-MG), apresentou parecer contrário, argumentando que o projeto é inviável diante do processo de descapitalização que o FGTS atravessa.
O relator lembrou que o presidente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, ouvido em audiência pública, alertou para a situação delicada do FGTS, responsável hoje pelo pagamento dos expurgos referentes ao Plano Collor e Verão. Para Gilmar Miranda, é preciso encontrar novas alternativas para que seja ampliado o número de vagas na rede pública de ensino, nos três níveis, fundamental, médio e superior.
Apesar da rejeição, o projeto segue sua tramitação e será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Reportagem – Mauren Rojahn
Edição – Luiz Claudio Pinheiro
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