Ministro do STF rejeita pedido de deputado Luís Miranda para impedir apreensão de passaporte

Justiça do DF determinou que documento seja recolhido, por conta de dívida judicial. Parlamentar afirma que medida é ‘coercitiva’ e ‘não respeita o contraditório’.

Por Afonso Ferreira e Pedro Alves, G1 DF

Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) — Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não conheceu – rejeitou sem analisar o mérito – pedido do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) para impedir a apreensão do passaporte dele. Com a medida, permanece válida a ordem de recolhimento do documento.

No mês passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou a apreensão do passaporte de Miranda por conta de uma dívida judicial estimada em R$ 90 mil (entenda abaixo).

No domingo (8), o Fantástico mostrou que o parlamentar é acusado de golpes milionários. Ele nega as denúncias (veja mais abaixo).

Ao G1, o deputado informou, por meio da assessoria de imprensa, que cumprirá a determinação e que “respeita a decisão da Justiça, mesmo já tendo indicado um bem como garantia de pagamento à parte que propôs a ação, desde a primeira instância”.

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A decisão sobre o passaporte foi publicada na última sexta-feira (6). No habeas corpus apresentado ao STF, Luís Miranda argumentou que a decisão da Justiça do DF aplicou “medidas coercitivas”, sem respeitar “o contraditório prévio e sem motivação razoável para a determinação de restrição à saída do país”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a “desproporcionalidade da medida aplicada” representa “exclusivamente coação à pessoa do devedor”.

Decisão

Ao analisar o pedido, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido por motivos processuais. Segundo o ministro, o STF não tem competência para julgar habeas corpus contra decisões de tribunais estaduais.

O ministro Luis Roberto Barroso em sessão da Primeira Turma do Supremo, em junho — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

Ainda de acordo com Barroso, os argumentos apresentados por Luis Miranda não indicam ilegalidade ou violação de direitos na decisão do TJDFT.

“As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem”, afirma na decisão.

Apreensão do passaporte

A Justiça do DF determinou a apreensão do passaporte do deputado federal Luís Miranda em 20 de agosto. A decisão, do desembargador Josaphá Francisco dos Santos, dava 48 horas para que o parlamentar entregasse o documento. No entanto, Miranda recorreu da determinação.

A ordem foi dada em processo de 2011. Na época, o deputado era sócio em uma clínica de estética de Brasília e foi processado por uma paciente.

Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) — Foto: TV Globo/Reprodução

A mulher contou que foi fazer uma depilação a laser, mas saiu com várias queimaduras no corpo. O advogado da paciente alegou à Justiça que o procedimento foi feito por uma pessoa não qualificada e com máquina não apropriada.

Pelo caso, Luís Miranda foi condenado a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ele recorreu, mas a decisão final saiu em 2013. O pagamento ainda não foi feito e a dívida, hoje, é estimada em quase R$ 90 mil.

Ao determinar a apreensão do passaporte, o desembargador afirmou que o deputado “vem se esquivando de cumprir a sentença” e “não mostra disposição em pagar o débito”.

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Acusações de golpe

No domingo, o Fantástico mostrou que o parlamentar é acusado de aplicar golpes milionários em quem aceitasse se tornar sócio dele em supostos negócios no Estados Unidos.

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A reportagem entrevistou 25 pessoas que se dizem vítimas do parlamentar. Ele nega as acusações.

Nesta segunda (9), o Democratas, partido de Luis Miranda, pediu esclarecimentos sobre o teor das denúncias.

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A direção nacional da sigla informou que vai avaliar a necessidade de abrir um processo disciplinar interno. Para este caso, se houver sanção, a penalidade vai desde notificação à expulsão.

De acordo com o registro de presença eletrônico da Câmara dos Deputados, Luís Miranda compareceu ao trabalho nesta segunda.

Processos na Justiça eleitoral

Luís Miranda também é alvo de quatro processos no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018.

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Nesta segunda, estava marcado o depoimento de uma testemunha de defesa em uma dessas ações. A audiência não ocorreu, no entanto, porque a pessoa que prestaria depoimento não compareceu.

Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) — Foto: TV Globo/Reprodução

O TRE-DF também rejeitou as contas de campanha do deputado, eleito pelo DF com 65.107 votos. De acordo com o relator do caso, desembargador Waldir Leôncio, Miranda cometeu três irregularidades:

• comprovação irregular dos gastos;
• não apresentação dos comprovantes das despesas efetuadas;
• saques de R$ 95.731,23 que não se destinaram à composição do fundo de caixa, mas para o pagamento de diferentes despesas. A norma determina que os pagamentos devam ser feitos individualmente, por meio de cheque nominal ou transferência bancária.

O parlamentar recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a defesa dele, “não houve má fé” na prestação de contas.

Fonte: G1/DF