Texto prevê incorporação do auxílio-moradia ao salário e reajuste de 37,5%. Impacto nos cofres públicos seria de R$ 2 bilhões.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) receberam, na segunda-feira (14), uma proposta de reajuste para bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O texto prevê a incorporação do auxílio-moradia no salário e aumento de 37,5%. O impacto financeira seria de R4 2,084 bilhões em quatro anos.
O documento, feito em conjunto com entidades de representação das categorias, foi entregue pelo líder da bancada do DF no Congresso Nacional, senador Izalci Lucas (PSDB).
Como PMs e bombeiros são pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, o reajuste precisa ser encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, na forma de medida provisória. Para valer, a proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.
Bolsonaro já indicou que aguarda o envio oficial da proposta pelo governador Ibaneis Rocha para análise. Questionado pelo G1 se há previsão para a medida, o GDF não se posicionou até a publicação desta reportagem.
Detalhes da proposta
A proposta prevê a incorporação, no salário, do auxílio-moradia já pago aos militares. Segundo as categorias, a medida tem o objetivo de garantir que não haja perda, já que há um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa a legalidade do benefício e pode levar ao fim dele.
Segundo o texto, a incorporação do auxílio não causa impacto aos cofres públicos, pois o valor deve permanecer o mesmo pago atualmente.
Além disso, a proposta prevê reajuste de 37,5% nos salários, levando em conta o valor do soldo – remuneração básica dos militares sem gratificações – já com a incorporação do auxílio-moradia. O aumento seria dividido em quatro parcelas, até 2022.
O índice do reajuste é o mesmo desejado pela Polícia Civil do DF, que também está em campanha salarial.
Confira como fica o valor do soldo para cada cargo, segundo a proposta
Impacto nos cofres públicos
De acordo com o projeto, o reajuste para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros teria impacto de R$ 2,084 bilhões nos cofres públicos. O aumento dos gastos seria parcelado da seguinte forma:
- R$ 465,5 milhões em 2019
- R$ 853,8 milhões em 2020
- R$ 314,3 milhões em 2021
- R$ 451,2 milhões em 2022
Justificativas
As categorias afirmam que o reajuste é essencial para recompor as perdas financeiras sofridas nos últimos anos, já que Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não recebem aumento desde 2015.
A proposta enviada ao Executivo também cita a “iminente aprovação do Projeto de Lei nº 1645/2019” pelo Congresso Nacional.
O texto, que trata da reforma da previdência dos militares, prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e, segundo as categorias, “provocará a redução de até 13,5% na remuneração dos militares, ativos e pensionistas”.
Por fim, o pedido de reajuste afirma que o governador Ibaneis Rocha já enviou ao governo federal uma proposta de aumento para a Polícia Civil.
“A Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são igualmente integrantes das Forças de Segurança Pública do Distrito Federal, mantidos pelo mesmo Fundo Constitucional, e portanto, merecem tratamento isonômico nas questões relativas às suas recomposições salariais”, diz o texto.
Polícia Civil
A proposta de reajuste da Polícia Civil foi enviada pelo GDF ao Ministério da Economia em fevereiro. O texto prevê reajuste de 37% e paridade entre os salários da corporação e da Polícia Federal.
Segundo o projeto, o aumento seria pago em seis parcelas, até 2021. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro ainda não enviou a medida provisória para análise do Congresso Nacional.
Em dezembro do ano passado, antes de assumir o GDF, o governador Ibaneis disse que a paridade salarial entre as polícias militar e civil e o Corpo de Bombeiros do DF seria concedida até abril deste ano.
Em fevereiro, no entanto, ao encaminhar a proposta de reajuste da PCDF ao governo federal, Ibaneis pediu ‘consciência e responsabilidade’ de policiais militares e bombeiros com relação à paridade.
Fonte: Pedro Alves, G1 DF