DER-DF recua de instrução para liberação de vias imediatamente após acidentes de trânsito

Orientação do órgão foi questionada pela Polícia Civil. Segundo corporação, medida dificultava a realização de perícias e investigações.

O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER) recuou da decisão que determinava a liberação de vias imediatamente após acidentes de trânsito sem mortes na capital.

A orientação havia sido publicada no Diário Oficial do DF no dia 21 de outubro. No entanto, o diretor-geral do órgão, Fauzi Nacfur Junior, já emitiu nova instrução para que, até segunda ordem, os agentes não executem as ações de imediata liberação das vias.

O recuo foi resultado de um pedido da Polícia Civil, que criticou a medida. Segundo a corporação, a retirada dos veículos da pista logo após os acidente dificultava a realização de perícias e a investigação das ocorrências.

Nesta terça-feira (19), o DER informou que a medida está “sob nova análise”, a partir de questionamentos da Polícia Civil e da Associação de Peritos do DF.

Já a Polícia Civil informou que, desde que a orientação foi colocada em prática, registrou sete ocorrências em que a perícia não pôde ser feita porque os agentes do DER tinham retirado os veículos da pista.

Impasse entre órgãos

Segundo a orientação publicada no DODF, a remoção imediata dos automóveis tinha o objetivo de evitar que um acidente sem gravidade resultasse em quilômetros de engarrafamento. O DER afirmava ainda que a desobstrução das pistas já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Antes da publicação da medida, ao acontecer um acidente, o Corpo de Bombeiros era acionado e, após o socorro das vítimas, a via era isolada para aguardar, por tempo indeterminado, a chegada da polícia técnica para a realização da perícia no local.

No entanto, no dia seguinte à mudança na orientação, a diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, encaminhou um ofício ao órgão questionando a instrução.

No documento, Cândido argumentou que os acidentes sem morte até podem ser excluídos da regra de preservação do local se houver prejuízo ao trânsito. No entanto, alegou que essa avaliação precisa ser feito por um delegado ou agente de polícia e não pelo DER.

Ainda segundo o diretor-geral da Polícia Civil, limitar a preservação dos locais somente em casos de óbito prejudicaria as vítimas sobreviventes na apresentação de ações de reparação de danos, por exemplo.

Especialista

À época, da divulgação das novas regras, especialista chegaram a elogiar a atitude do DER. Para o engenheiro Paulo César Marques, a medida traria mais fluidez e segurança aos motoristas.

“Em um engavetamento, em certo local, as pessoas passam mais devagar para ver o que aconteceu e provocam outros acidentes. Então, é também uma medida de segurança, desde que registradas as circunstâncias que levaram àquela ocorrência para as possíveis apurações futuras.”

Fonte: TV Globo