Proposições seguem para análise do governador. Textos preveem redução de imposto na cesta básica, mudanças na lei sobre venda de preservativos e remanejamento de recursos; veja.

Por Carolina Cruz e Gabriel Luiz, G1 DF

Sessão plenária na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: TV Globo/ Reprodução

A oito dias do recesso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 32 projetos de lei em duas sessões plenárias realizadas nesta quinta (28) e terça-feira (3). As proposições votadas na reta final de atividades da Casa, neste ano, seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Veja alguns PL’s votados na CLDF:

• Fim da lei que obriga venda de preservativos em bares
• Patinetes compartilhados
• Redução do ICMS
• Remanejamento de recursos na Terracap
• Samu para animais

Entre os projetos votados, o plenário aprovou a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a cesta básica. O texto é uma proposição do Executivo.

Com a aprovação da proposta, o imposto sobre o comércio de itens como arroz, carne e leite passa a ser de 7% a partir de janeiro de 2020 até o fim de 2023. Caso não fosse aprovada, que seria de 12%

Venda de camisinhas

Deputada distrital Júlia Lucy (à direita) conversa com debutados no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Figueiredo/CLDF

No plenário, os deputados distritais também votaram pelo fim da regra que obriga bares e boates do DF venderem preservativos. Na prática, foi aprovado o projeto da deputada Júlia Lucy (Novo), que anula a lei de autoria do ex-deputado Cristiano Araújo, sancionada em 2018, e que previa esse tipo de comércio.

A distrital afirmou que a norma em questão “fere a lei do livre mercado”. As opiniões se dividiram entre aqueles que concordavam com a deputada e outros que defendiam a venda de preservativos nesses tipos de estabelecimentos como forma de prevenção e responsabilidade de comerciantes pela saúde pública.

O projeto chegou a ser pautado na última semana e retirado de pauta pela polêmica. Foi aprovado nesta terça em uma segunda tentativa, pela maioria de 10 distritais, cinco votos contrários e três abstenções. Outros seis deputados estavam ausentes.

Patinetes compartilhados

Patinetes elétricas — Foto: Reprodução/TV Globo

Outro projeto aprovado prevê a possibilidade dos usuários de transporte público usarem bicicletas e patinetes compartilhados com pagamento integrado ao Bilhete Único.

A norma está prevista na lei de incentivo ao uso da bicicleta no Distrito Federal. O projeto original é de autoria do Executivo, mas recebeu um substitutivo do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) durante a tramitação.

Remanejamento de recursos

Fachada do prédio da Terracap — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Uma alteração no orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) também foi votada nesta terça (3). O projeto de lei transfere R$ 13 milhões que seriam usados em obras por melhorias no DF para custear despesa com a manutenção administrativa do órgão.

O remanejamento do recurso consta em projeto de lei enviado pelo governo do DF à Câmara Legislativa. Para justificar a mudança, o secretário de Economia do DF, André Clemente, destacou no texto PL que “o objetivo é o pagamento de verbas rescisórias de pessoal”, ou seja, valores pagos a funcionários desligados.

A despesa é resultado da implantação de um programa de incentivo a demissão voluntária, medida iniciada em março de 2018, devido a problemas financeiros no órgão.

Samu para animais

Cachorros, recolhidos nas ruas ou abandonados pelos donos, aguardam interessados em adotá-los, no Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal. — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Na última quinta (28), distritais aprovaram um projeto de lei que cria um Serviço de Atendimento Médico de Urgência Veterinário, o SamuVet.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), é “oferecer aos animais vítimas de abandono e maus-tratos o atendimento necessário para preservação de sua vida”.

• Conheça projeto que cria o Samu para animais no DF

O serviço deve funcionar 24 horas para atender animais em diversas situações, como atropelamentos em via pública e casos de maus-tratos.

Fonte: G1/DF