Uso de ‘Vossa Excelência’ como forma de tratamento é abolido pela Câmara Legislativa do DF

Casa definiu ‘senhor’ como único pronome de tratamento a servidores públicos, incluindo deputados. Projeto de lei segue para análise do governador.

Por Luiza Garonce, G1 DF

Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Carlos Gandra/CLDF


Pronomes como “Vossa Excelência” e “ilustríssimo” foram abolidos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como formas habituais de tratamento a servidores públicos e membros do Legislativo, Judiciário e Executivo locais.

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Casa, em segundo turno, nesta quarta-feira (4). O texto propõe a padronização da forma como agentes públicos devem ser tratados.

A proposta segue para análise do governador, Ibaneis Rocha (MDB), que pode acatar ou rejeitar a proposta.

Ibaneis Rocha, governador do DF, discursa em frente à Mesa Diretora da Câmara Legislativa — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Ibaneis Rocha, governador do DF, discursa em frente à Mesa Diretora da Câmara Legislativa — Foto: Renato Alves/Agência Brasília


O objetivo é que todos os funcionários da administração pública direta ou indireta – incluindo militares, secretários de governo e o próprio chefe do Executivo – sejam chamados por “senhor” ou “senhora”.

Pela regra, o funcionário público que exigir ser chamado por quaisquer dos pronomes de tratamento abolidos (veja lista abaixo) será submetido a um processo disciplinar.

Formas de tratamento

Segundo o projeto de lei, a expressão “senhor” deve ser usada “independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo, da função ou da ocasião” do agente público, em substituição às seguintes formas de tratamento:

  • Vossa Excelência ou Excelentíssimo
  • Vossa Senhoria
  • Vossa Magnificência
  • Doutor
  • Ilustre ou ilustríssimo
  • Digno ou digníssimo
  • Respeitável

Segundo o autor do projeto de lei, o deputado Hermeto (MDB), o tratamento dado às autoridades “remonta ao Brasil Colônia” e “embaraça” a comunicação dos agentes públicos com a população.

“Principalmente as pessoas mais humildes chegam em um gabinete, em alguma repartição e não sabem como se dirigir às autoridades. Então, achei melhor usar “senhor” pra todo mundo, sem distinção”, disse ao G1.

Deputado distrital Hermeto (MDB) — Foto: TV Globo/Reprodução

Deputado distrital Hermeto (MDB) — Foto: TV Globo/Reprodução

O deputado também afirma que a proposta visa minimizar hierarquias socialmente construídas. “Carregamos, há anos, essas hierarquias no tratamento. O deputado, por exemplo, foi eleito pelo povo, então tem que conversar com as pessoas de igual para igual.”

“Qual seria o motivo para uma ‘autoridade’ exigir forma de tratamento diferenciada do cidadão comum?”

A quem se destina?

Fachada do Palácio do Buriti, sede do Executivo em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Fachada do Palácio do Buriti, sede do Executivo em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

A regra, caso seja aprovada por Ibaneis, vai valer para o seguintes membros da administração pública:

  • Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo
  • Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
  • Empregados públicos
  • Pessoal temporário
  • Empregados, conselheiros, diretores e presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública
  • Ocupantes de cargos em comissão e em funções de confiança
  • Autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os secretários de Estado, os conselheiros e membros do Ministério Público do DF e do Tribunal de Contas do DF
  • Deputados Distritais
  • Governador e Vice-Governador

Fonte: G1/DF

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