Caros amigos
A Constituição Federal de 1988 e as inúmeras leis que a complementam são extremamente permeáveis e foram elaboradas para não definir e manter impunes os ilícitos cometidos pelas “autoridades”, em quaisquer dos níveis da administração pública, abrindo espaço para o desmando, a desordem e a tomada definitiva do poder pela esquerda internacionalista (ou globalista) derrotada pelo Regime Militar.
Prova disso é o domínio e o alcance da corrupção nos meandros da coisa pública, bem como a quantidade fora do comum de estelionatários que investiram fortunas para entrar na política ou para eleger seus prepostos e fazer dela mais uma forma ilícita de enriquecer.
Assim, embora haja na aparência do arcabouço legal uma preocupação com os direitos e liberdades dos cidadãos honestos – a maioria -, ele acaba por dar proteção aos criminosos de colarinhos brancos e engomados.
Isto tem exigido dos verdadeiros Homens da Lei, como Sérgio Moro, coragem, competência e determinação para enfrentar as entranhas da lei e fazer valer a lógica do bem e da honestidade.
Não é por outra razão que Moro tem merecido o aplauso e o prestígio da sociedade em geral- a mais prejudicada – e o repúdio da classe política, a mais aquinhoada com a confusão interpretativa dos textos legais, criada por ela para beneficio dela mesma.
Daí a importância de predicados como experiência, conhecimento, determinação e coragem, não só para fazer valer o direito, mas, para assessorar os decisores a fazer o certo e contrapor-se ao mal.
Desnecessário dizer da relevância de a Assessoria Jurídica da Presidência da República ser composta por homens e mulheres com este perfil, de forma a dar ao Presidente o respaldo necessário ao cumprimento da missão saneadora para a qual se voluntariou e foi aprovado pelas urnas.
Um assessor jurídico capaz, competente e honesto diz ao decisor, com absoluta segurança, o que ele deve fazer para cumprir o seu DEVER e não o que ele não deve fazer para não por em risco o seu CARGO!
As últimas decisões do Presidente, fruto da ASSESSORIA que o cerca, se comparadas às opiniões de consagrados juristas, inclusive Sérgio Moro, demonstram com clareza que o trabalho dos assessores tem se baseado em uma orientação que, além de exagerar a realidade dos riscos, é diversa do que seria a diretiz do PR, o que faz destoar a sua atuação pessoal da admirável e coerente eficiência da sua equipe de governo.
A Assessoria Jurídica da Presidência da República tem a obrigação de tomar o discurso/compromisso de campanha do Presidente como diretriz para o seu trabalho. Só assim o ajudará a manter a sua altivez e distinção diante dos demais poderes e a necessária credibilidade junto à maioria que, conscientemente, é a favor do seu governo.
Gen Paulo Chagas
