Ação havia sido apresentada por deputados distritais. Segundo juiz, pedido é ‘inadequado’ e parlamentares não indicaram ilegalidade na ação do GDF.

Por Pedro Alves e Gabriel Luiz, G1 DF e TV Globo

Ônibus do transporte público na Rodoviária do Plano Piloto, no Distrito Federal — Foto: Carolina Cruz/G1

O juiz Roque Fabrício Antônio Oliveira Viel, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, negou pedido de suspensão do reajuste de 10% nas tarifas de ônibus e metrô da capital. A ação havia sido apresentada por deputados distritais da oposição ao governo de Ibaneis Rocha (MDB).

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a ação popular é “inadequada aos fins a que se propõe”. Para o magistrado, os deputados não indicaram qualquer houve ilegalidade na atuação do GDF.

“O aumento das passagens não está sujeito a controle por meio de ação popular. Em tese, pode ser questionado por outra espécie de processo coletivo, destinada à defesa dos direitos dos passageiros – que são consumidores”, diz na decisão.

“Mas a ação popular, como pontuado acima, por ser vocacionada ao controle de atos que causem lesão ao patrimônio dos entes públicos ou ofensa à moralidade administrativa, não se presta à tutela pretendida”, continua.

O pedido

Reunião entre deputados da Câmara Legislativa do DF para discutir como resolver o problema da nova tarifa de ônibus — Foto: Bianca Lima

O pedido dos parlamentares foi apresentado na quarta-feira (15). A ação foi assinada pelos deputados:

• Arlete Sampaio (PT)
• Chico Vigilante (PT)
• Fábio Felix (Psol)
• Reginaldo Veras (PDT)

No documento, eles alegavam que o “aumento da tarifa de transporte, além de penalizar toda a população do Distrito Federal, em especial os trabalhadores mais humildes que dependem do transporte público coletivo, também está maculado de vícios”.

“O que se extrai é pretensão de transferir ao usuário do serviço público de transporte coletivo a responsabilidade financeira pelo sustento do sistema”, dizia a ação.

Além de negar o pedido dos deputados, o juiz também extinguiu o processo.

Reajuste e reações

Ônibus na Rodoviária do Plano Piloto começam a circular com tarifa reajustada — Foto: G1/Carolina Cruz

Além da ação dos deputados, o Ministério Público do DF (MPDFT) e Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) também pediram explicações sobre o aumento das passagens. Ambos questionaram o governo local sobre os estudos que embasaram as novas tarifas.

Anunciado em 9 de janeiro, o reajuste das passagens do transporte público foi oficializado no dia seguinte e começou a valer no último dia 13. Com o aumento, os novos valores das tarifas ficaram em:

• Circular interna: de R$ 2,50 para R$ 2,70
• Ligações curtas: de R$ 3,50 para R$ 3,80
• Metrô/Longas/Integração: de R$ 5 para R$ 5,50

Após o anúncio, passageiros criticaram a medida e reclamaram da qualidade do serviço oferecido. Na terça (14), manifestantes ocuparam a via W3 e o Eixo Monumental em protesto contra a medida. Nesta sexta (17), um novo protesto reuniu manifestantes na capital.

Ao justificar o reajuste, o secretário de Mobilidade do DF, Valter Casimiro, afirmou que há um “desequilíbrio” entre a tarifa cobrada dos usuários e o custo do sistema como um todo. Segundo o secretário, no ano passado, os subsídios pagos pelo governo para o transporte público chegaram a R$ 700 milhões.

Fonte: G1/DF