Medidas preveem renegociação de aluguéis, exames em servidores e liberação de recursos para Saúde. É primeira vez que Casa realiza sessões remotas.

Por Carolina Cruz, G1 DF

24 de março – sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Carlos Gandra/CLDF

Pela primeira vez na história, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem realizado sessões remotas pela internet. Em meio à pandemia do novo coronavírus, o objetivo é evitar aglomerações de pessoas na sede da Casa.

A segunda sessão nesse modelo ocorreu na quarta-feira (25) e os deputados distritais aprovaram projetos de leis que pretendem ajudar no combate à Covid-19 e amenizar o impacto financeiro da doença.

Entre as medidas estão a renegociação de aluguéis, a realização de exames do novo coronavírus em servidores públicos e a liberação de recursos para a saúde no DF (veja mais abaixo). Para valer, os projetos precisam ser sancionados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Renegociação de aluguéis

Comércios fechados na avenida W3 Sul, em Brasília, durante pandemia de coronavírus — Foto: G1/Carolina Cruz

Uma das propostas aprovadas foi o projeto de lei 1.035/2020. O texto prevê a possibilidade renegociação de aluguéis entre proprietários e locatários de imóveis comerciais e templos religiosos.

Segundo o distrital Roosevelt Vilela (PSB), autor do projeto, o objetivo é dar alternativas a empresários que tiveram que fechar estabelecimentos, além de garantir “o equilíbrio financeiro do contrato, em razão dos prejuízos suportados pelo locatários pelos dias em que o estabelecimento ficou fechado”.

O texto prevê que “caso fique comprovado que os termos não tenham garantido o equilíbrio financeiro do locatário e condições de continuidade do seu negócio”, deve haver o “abatimento integral dos dias de fechamento”.

Servidores examinados

Já o projeto de lei 1.050/2020, do deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS), prevê a realização de exames de diagnóstico do novo coronavírus em todos os servidores públicos que estiverem em atividade e tenham contato com possíveis portadores da doença.

O texto cita categorias como policiais, bombeiros e agentes de fiscalização. Segundo a proposta, os exames devem ser realizados a cada 15 dias “ou com a frequência que melhor atenda aos melhores critérios e padrões de biossegurança”.

Recursos para a Saúde

A situação de pandemia também recuperou o projeto de lei 2162/2018, apresentado pelos deputados Jorge Vianna (Podemos) e Delmasso (Republicanos).

A proposta prevê que os recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde sejam encaminhados diretamente às unidades de atendimento, como já ocorre com as escolas no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

O texto cita que o objetivo é “atender demandas emergenciais e urgentes das Unidades Executoras (UEx), utilizando-se a dispensa de licitação”. A liberação dependeria da apresentação de prestação de contas.

Segundo o projeto, o valor pode ser utilizado em aquisições de materiais como insumos e medicamentos e contratação de serviços como “reparos nas instalações elétricas, hidráulicas e da rede lógica”.

Proibição do corte de luz e telefone

Veículo da Companhia Energética de Brasília (CEB) — Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Já o projeto de lei 1.048/2020, do deputado Chico Vigilante (PT), proíbe a interrupção do fornecimento de serviços básicos como energia, telefonia, água e gás, em caso de inadimplência, enquanto durar o estado de calamidade pública devido ao coronavírus.

Na proposta, o distrital afirma que a medida segue o posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já suspendeu a possibilidade de corte, conforme norma anunciada nesta terça-feira (24).

Na quarta, o juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, também proibiu a interrupção dos serviços da Companhia Energética de Brasília (CEB). A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do DF.

A medida determina que a CEB restabeleça, em até 10 dias, o fornecimento aos consumidores residenciais que tiveram o serviço suspenso por inadimplência. Também fixou multa diária de R$ 5 mil por consumidor, em caso de descumprimento.

G1/DF