Criação de Universidade Pública do DF será decidida pela Câmara Legislativa

Instituição de Ensino Superior faz parte das promessas de Ibaneis, quando candidato ao GDF. Projeto de lei do Executivo não tem prazo para votação

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei Complementar para a criação da Universidade do DF (UnDF), uma instituição pública de ensino superior. A medida, de autoria do Executivo, prevê o aumento do acesso à educação.

O projeto chegou à CLDF em março deste ano e faz parte do programa de governo de Ibaneis Rocha (MDB), quando foi candidato ao GDF, em 2018. À época, ele disse que criaria uma universidade distrital a partir da Escola Superior de Saúde.

Apesar de não existir prazos para que plano saia do papel, especialistas ressaltam que a expansão da oferta de vagas será necessária para a demanda prevista nos próximos anos. O DF tem 66 instituições de ensino superior, sendo 62 privadas que concentram 82% das matrículas de graduação, segundo informações da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab).

De acordo com o projeto de lei, a UnDF “tem por finalidade ministrar educação superior pública distrital, desenvolver pesquisas e promover atividades de extensão universitária”. Ainda não está definida a quantidade de vagas ofertadas pela instituição, mas a expectativa é de que os cursos atendam as seguintes áreas:

• Gestão governamental
• Políticas públicas e de serviços
• Educação
• Magistério
• Letras
• Artes
• Línguas estrangeiras Modernas
• Ciência da Natureza
• Matemática
• Educação física e esportes
• Segurança pública e defesa social
• Engenharia e áreas tecnológicas de setores produtivos
• Arquitetura e urbanismo
• Ciência da saúde

A criação da UnDF está prevista na Lei Orgânica e no Plano Distrital de Educação do DF (PDE). O plano aponta que, até 2024, 50% dos jovens entre 18 e 24 anos do país devem estar estudando nas universidades.

O texto ressalta que 40% das novas matrículas deverão ser feitas no setor público. “Essa meta só seria ser cumprida com a criação da nova instituição de ensino”, diz a Funab.

Queda nas matrículas no Ensino Superior

Universidade graduação ensino superior formatura, em imagem de arquivo — Foto: Good Free Photos/Unsplash

Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019 mostram que o número de alunos no ensino superior caiu. De acordo com a pesquisa, houve redução de 3,7% em comparação com 2018, enquanto a quantidade de matrículas nos cursos privados cresceu 7,3%.

De acordo com a presidente da Funab, Simone Benck, a UnDF, além de estar prevista em uma normativa do PDE, é necessária pela diferença do acesso à educação entre as classes sociais.

“Cerca de 25% das pessoas mais ricas do DF estudam, em média, por 14,1 anos. No caso das mais pobres, esse tempo cai para 10 anos”, diz a presidente da Funab.

Já o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas de educação e gestão educacional, Erasto Fortes Mendonça, alerta que a criação de uma nova universidade no Distrito Federal não pode impactar no desenvolvimento da educação básica.

Ele explica que Lei Orgânica do Distrito Federal prevê que a UnDF seja vinculada à Secretaria de Educação.

“O Distrito Federal tem a obrigação constitucional de oferecer educação básica para toda demanda. Enquanto ele não fizer isso, como acontece hoje, é pelo menos preocupante que se crie uma universidade pública”, diz Mendonça.

Para Simone Benk, a criação da UnDF poderia mudar o quadro de acesso à educação na capital. Ela reforça que as instituições de ensino superior em Brasília são majoritariamente particulares e que 45% dos estudantes matriculados nelas têm baixa renda.

“Há a necessidade de uma universidade pública no Distrito Federal. Ela é histórica, legal e economicamente possível. É possível, mesmo com problemas de recursos, fazer uma reorganização do orçamento e ter um crescimento gradual”, aponta.

Quanto vai custar a Universidade do DF?

Estudante acompanha anotações em caderno, em imagem de arquivo — Foto: Dani Fechine/G1

O projeto mostra que, caso seja aprovado em 2020, a estimativa orçamentária para a criação da UnDF é de R$ 1.519.083,49. Em 2021, o valor seria de R$ 4.557.250,53.

A instituição ainda contaria com recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), doação e financiamentos de instituições públicas e privadas, além de outros acordos e emendas parlamentares.

Simone Benk explica que a Fundação Universidade Aberta do DF defende a implementação da UnDF “com responsabilidade”. Segundo ela, estão sendo feitos estudos de impacto e levantamentos das possibilidades de cursos ofertados.

“Esse é um trabalho de longo prazo, que está sendo feito desde 2013, e que beneficiará os estudantes do DF”, diz.

Para o especialista em políticas públicas de educação e gestão educacional, Erasto Fortes Mendonça, se o Executivo conseguir gerir a universidade, sem impactar no orçamento previsto para a educação básica, a criação será benéfica para a população.

“Basta ver a oferta de educação nas instituições privadas do DF para saber que a criação da universidade pública vai atender boa parte da demanda. Ocorrerá uma grande transição”, comentou.

Tramitação da lei e promessa de campanha

Durante a campanha ao governo do DF, Ibaneis Rocha (MDB) prometeu a criação de uma universidade distrital. A promessa consta do programa de governo que diz que “a universidade será criada a partir da Escola Superior de Saúde (Escs), mas oferecendo cursos também em outras áreas do conhecimento”.

Ao completar um ano no Buriti, em 2019, o GDF disse ao G1 que a universidade estava prevista para 2020.

O Projeto de Lei Complementar para a criação da UnDF tramita na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc). A proposta recebeu 48 emendas.

Após votação na comissão, o projeto deve ser apreciado pelo plenário da Casa. Em 15 de setembro, houve uma audiência pública remota para falar sobre a criação da universidade pública, no entanto, não há data prevista para a votação.

Fonte: Walder Galvão – G1DF