Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Defesa afirma que não vai comentar.

Por G1 DF e TV Globo

Vista aérea da igreja de onde jovem foi resgatada — Foto: Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia/Divulgação

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que a comunidade religiosa Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, no Gama, tome providências para evitar abusos contra pessoas internadas no local.

O local foi alvo de uma operação conjunta entre diversos órgãos, em março deste ano, após denúncias de trabalho escravo. Segundo as acusações, fieis que integravam o grupo viviam em “condição degradante de trabalho e vida” (relembre abaixo).

Ao G1, o advogado Rolland Carvalho, que representa os responsáveis pela seita, disse que não vai comentar o caso em andamento.

Determinação judicial

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região é do dia 17 de julho. No documento, o juiz juiz Claudinei da Silva Campos impõe 27 obrigações a serem cumpridas pela seita.

Chácara no Gama, onde fica a Igreja Adventista Remanescentes de Laodiceia — Foto: TV Globo/Reprodução

Entre as medidas está a proibição de manter trabalhador em condições de trabalho degradante. O magistrado também proibiu a exploração de trabalho infantil e determinou que os responsáveis pela igreja assinem a Carteira de Trabalho dos empregados.

As lista reforça ainda a necessidade de manter o meio ambiente de trabalho seguro, com instalações sanitárias e dormitórios adequados.

Caso haja descumprimento das medidas, a seita terá de pagar multas que variam de um salário-mínimo a R$ 10 mil. O juiz também vai avaliar pedido do Ministério Público do Trabalho, que pede indenização de R$ 2 milhões, a título de dano moral coletivo.

Relembre o caso

Em março, uma operação conjunta entre auditores fiscais do trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Secretaria de Justiça do DF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, em uma chácara no Gama.

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Segundo os investigadores, pelo menos 95 trabalhadores da comunidade religiosa estavam em “condição degradante”. A situação é considerada, por lei, como trabalho análogo ao de escravo. Durante a operação, foram lavrados 50 autos de infração.

A investigação apontou características que configuram o trabalho escravo, como:

• Submissão de empregados a trabalhos forçados
• Sujeição a condições degradantes de trabalho

Em dezembro do ano passado, uma jovem de 18 anos foi resgatada por policiais após ter sido mantida por quatro meses em cárcere privado no local.

Culto na Igreja Adventista Remanescentes de Laodiceia, no DF, em imagem de arquivo — Foto: Arquivo pessoal

Condições precárias

A operação conjunta interditou alojamentos utilizados por cerca de 400 fiéis. Os auditores constataram que alguns moradores dormiam em ônibus e em caminhões “mal adaptados, sujos e que expunham os indivíduos”.

Segundo relatório, os alojamentos ficavam ao lado de um espaço onde estavam armazenados produtos agrotóxicos. Um parede improvisada de papelão separava os espaços, o que, de acordo com o documento, “permitia que o cheiro dos pesticidas invadisse os dormitórios”.

Testemunhas contaram à polícia que os fieis precisavam pagar para ter acesso a roupas e comida. No local, os agentes encontraram planilhas que registravam os gastos e os débitos de cada pessoa com a igreja. Os documentos foram apreendidos como provas.

Fonte: G1/DF