Mais de 56 mil números já foram cadastrados no “Me Respeite”, contra telemarketing não autorizado; telefônicas e bancos lideram as reclamações
Redação SOS Brasília
Para tentar barrar chamadas indesejadas, o Procon-DF criou o Me Respeite. Trata-se de um programa eletrônico pelo qual os consumidores do DF podem cadastrar números de telefones fixo e de celular, sem nenhum custo, e solicitar o bloqueio de recebimento de ligações ou mensagens de telemarketing.
A partir daí é aguardar o prazo de 30 dias para efetivação do serviço. Caso a empresa não pare de importuná-lo, a orientação é formalizar uma reclamação no próprio Procon para que esse fornecedor seja advertido ou penalizado. Instituições filantrópicas, organizações de assistência social, educacional ou de saúde sem fins econômicos não estão incluídas.
A Lei nº 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços. Desde de 30 de maio de 2019, elas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia para o consumidor. As ligações devem ser feitas às segundas e sextas-feiras, de 9h às 20h, e aos sábados, de 9h às 13h. São proibidas chamadas de vendas aos domingos e feriados.
Mais reclamações
As companhias telefônicas e as instituições bancárias lideram a lista de empresas no Distrito Federal que importunam os consumidores com ligações telefônicas oferecendo serviços. Até agora, 19 foram autuadas, mas apenas um desses processos foi finalizado: o aberto contra a Sky, companhia de TV por assinatura. Autuada, a empresa foi multada em R$ 21 mil pelo órgão de defesa do consumidor.
Desde que foi implementado – em julho de 2019 – até 30 de abril de 2021 o Me Respeite bloqueou 56.405 números de telefones fixos e celulares – 27.630 em 2019, 20.117 em 2020, e 8.658 nos quatro primeiros meses deste ano.
Reclamações e dúvidas em relação às regras de telemarketing basta ligar para o telefone 151 ou mandar um e-mail para [email protected]. O órgão orienta ainda a quem continuar sendo importunado que entre na mesma página do cadastramento e denuncie lá o nome da empresa que segue descumprindo a solicitação.
*Com informações da Agência Brasília
