Agentes socioeducativos do DF entram em greve após Justiça declarar ilegalidade

Categoria afirma que baixa no efetivo gera insegurança para agentes e internos. Justiça afirma que paralisação de atividades viola Constituição; G1 aguarda posicionamento do GDF.

Por Luiza Garonce, G1 DF

Agente socioeducativo na Unidade de Internação do Recanto das Emas, no DF — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Agentes do sistema socioeducativo do Distrito Federal entraram em greve neste domingo (4), após uma tentativa “frustrada”, segundo a categoria, de negociar com o GDF.

Ainda no sábado (3), o Tribunal de Justiça decidiu proibir o ato por considerá-lo ilegal, mas o sindicato diz não ter sido notificado (entenda abaixo).

Os agentes alegam baixa no efetivo e a consequente insegurança no desempenho das atividades dentro das unidades de internação. “A gente passa por um problema grave de falta de pessoal”, disse o presidente do sindicato, Alexandre Rodrigues, ao G1.

“Semana passada, por exemplo, eu estava de plantão na unidade do Recanto das Emas e tinha 18 agentes para administrar visitas a 180 internos.”

“É muito complicado.”

Agentes socioeducativos do Distrito Federal — Foto: André Borges/Agência Brasília

A categoria também pede equidade com as demais categorias da segurança – agentes penitenciários, policiais civis e militares – em dois pontos: permissão para serviço voluntário e gratificação de titulação atualizada.

O primeiro permitiria que os agentes trabalhassem em dias de folga. A medida é usada por outras categorias como forma de engrossar o efetivo e ampliar a extensão das atividades. Já o segundo garante adicional salarial aos servidores com curso superior ou pós-graduação.

“A nossa gratificação existe, mas é de 2012. Então o método de cálculo está em defasagem. Só queremos que ela seja atualizada”, diz o presidente do sindicato.

Agentes socioeducativos na Unidade de Internação do Recanto das Emas, no DF — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O G1 aguardava posicionamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela gestão do sistema socioeducativo na capital, até a publicação desta reportagem.

Segundo o sindicato, durante a assembleia que definiu o início da greve, na última quarta-feira (31), o GDF não apresentou qualquer contraproposta. “Sugeriram, apenas, que as negociações fossem prorrogadas para a segunda quinzena de setembro. Isso não aceitamos”, disse Rodrigues.

“Não queremos radicalizar, queremos negociar. Esperamos que o governo entre em contato para findarmos a greve o mais rápido possível.”

Justiça diz que é ‘ilegal’

Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

A greve foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça do DF neste sábado (3), quando o desembargador Humberto Ulhôa decidiu acolher um pedido de medida cautelar do Ministério Público do DF – que havia sido acionado pela Secretaria de Justiça e Cidadania.

Na decisão, Ulhôa afirma que direitos constitucionais e previstos no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) acabariam sendo violados com a paralisação de atividades de escolarização e profissionalização, assim como as visitas. Os agentes estão desempenhando apenas funções básicas (entenda abaixo).

“Suas atividades estão intrinsecamente ligadas à preservação dos direitos fundamentais dos jovens acautelados e em cumprimento de medida socioeducativa de forma geral, razão pela qual não podem exercer o direito de greve.”

Internos da Unidade de Internação do Recanto das Emas, no DF — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O desembargador diz, ainda, que a privação de tais direitos “possibilita o advento de rebelião” nas unidades de intenção.

Em caso de descumprimento da decisão, Ulhôa determinou o pagamento de multa diária de R$ 50.000, além de desconto da remuneração dos dias não trabalhados aos servidores que aderirem à greve.

Greve com 100% de efetivo

Interna na biblioteca da Unidade de Internação de Santa Maria, no DF — Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Apesar da greve, os agentes socioeducativos mantém 100% do efetivo nas sete unidades de internação do DF. O que mudou vem depois da assinatura na folha de ponto: eles interromperam as visitas e paralisaram atividades extras.

“As unidades socioeducativas fazem uma série de atividades de cunho pedagógico com os internos, como escola, oficinas diversas, futebol e outras. Nós não teríamos condições de administrar tudo isso mesmo se não estivéssemos em greve”, explicou Rodrigues ao G1.

Internos da Unidade de Internação do Recanto das Emas, no DF — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Segundo ele, a média de agentes é de aproximadamente 1.500 agentes para cerca de 900 internos em todas as unidades. Considerando que eles trabalham em esquema de plantão e, portanto, o efetivo não está sempre atuando no máximo da capacidade, a proporção atual é de um agente para cada 7 internos.

O ideal, de acordo com Rodrigues, seria um agente para cada dois internos. E de um agente para cada cinco internos em casos de deslocamento.

Fonte: G1