Foram aprovadas providências pelo Congresso Nacional para garantir transparência na apresentação, aprovação e execução das chamadas “emendas de relator-geral” do Orçamento, classificadas como RP9, questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo texto determina teto para o valor das emendas de relator, que serão equivalentes à soma das emendas impositivas individuais e de bancada. Prevê também conhecimento público das propostas feitas por deputados e senadores.
Em 2022, essas emendas vão representar R$ 16,2 bilhões, valor abaixo das emendas de relator deste ano, com uma dotação de R$ 16,8 bilhões, destinadas a atendimentos municipais e estaduais.
No entanto, deputados e senadores não atenderam à exigência básica do STF, que pretendia abrir dados sobre as emendas de relator relativas a 2020 e 2021.
A direção do Congresso Nacional diz ser impossível fazer este levantamento.
ÔMICRON – Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que há muitas dúvidas sobre a variante ômicron, especialmente sobre o perigo real que representa.
Países têm suspendido voos vindos de nações africanas.
A OMS tenta apurar qual é o nível de contágio e se esse nível de contágio é ligado às mutações constatadas.
Não se sabe se o nível de proteção das vacinas é suficiente.
E ainda não se sabe se essa variante causa sintomas mais graves.
REPERCUSSÃO – Japão anunciou fechamento de suas fronteiras a todos os visitantes estrangeiros.
Outros países adotam medidas contra a variante da Covid-19.
MÉDIA – Brasil registrou, nesta segunda-feira (29), média móvel diária de 227 óbitos pela Covid-19.
É o 28º dia consecutivo em que o indicador está abaixo de 300 mortes.
As mortes pelo coronavírus no Brasil somam 614.376. Em 24 horas, 98 novos óbitos.
VACINAÇÃO – São 133.190.157 brasileiros que tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas contra Covid-19 (62,44%).
E 158.839.084 pessoas (74,46%) tomaram a primeira dose.
Dose de reforço foi aplicada em 16.067.524 pessoas (7,53%).
REVEILLON – Prefeituras de Salvador e Fortaleza, entre muitas outras cidades, anunciaram o cancelamento do Réveillon.
Na Bahia, ainda não tem decisão sobre o Carnaval.
E o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, alegando queda intensa da Covid-19 na cidade, confirmou Reveillon e Carnaval.
CCJ – Está marcada para amanhã a sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do ex-ministro André Mendonça, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal.
Ontem, o Presidente Bolsonaro recebeu, fora da agenda, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, para falar sobre essa votação.
PRECATÓRIOS – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprecia hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios.
A PEC, que cria espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, altera a fórmula de cálculo do teto de gastos, e parcela parte dos precatórios (dívidas de União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais definitivas), entre outras providências.
INADIMPLÊNCIA – Pela primeira vez desde fevereiro deste ano, a inadimplência dos brasileiros apresentou aumento.
Segundo Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o endividamento alcança 12,327 milhões de famílias.
O indicador alcançou o maior nível desde setembro do ano passado: 26,1%.
INFLAÇÃO – Previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do Brasil, subiu para 10,15% neste ano.
A estimativa está no Boletim Focus do Banco Central (BC).
Para 2022, a estimativa de inflação subiu para 5%.
Pela previsão do mercado financeiro, a taxa de juros oficial, Selic, pode chegar a 9,25% no final deste ano.
Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica chegue a 11,25% ao ano.
As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira: 4,78%.
Para 2022, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é de crescimento de 0,58%.
A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,50 para o final deste ano.
PIX – Passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco.
O consumidor pode fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento.
FILIAÇÃO – O PL (Partido Liberal) realiza hoje, às 10h, recepção ao Presidente Bolsonaro, que acertou sua filiação à sigla.
O local escolhido foi o auditório do Complexo Brasil 21, em Brasília, no Dia do Evangélico (30 de novembro, feriado municipal em Brasília).
CRIVELLA – Governo Bolsonaro retirou oficialmente o pedido de designação do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella para a embaixada do Brasil na África do Sul.
APURAÇÃO – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou resultado dos testes de segurança feitos no sistema de urna eletrônica para as eleições de 2022
Foram encontradas cinco falhas – que deverão ser corrigidas até o dia do pleito.
“Nenhum dos ataques conseguiu ser bem sucedido relativamente ao software da urna. […] Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições”, informou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Ao todo, 26 investigadoras e investigadores inscritos colocaram em prática 29 planos de ataques ao sistema. Destes, 24 não conseguiram ultrapassar nenhuma barreira de segurança.
SUPERÁVIT – Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou superávit de R$ 28,195 bilhões, em outubro.
É o maior resultado positivo para o mês desde outubro de 2016.
O resultado primário é formado por receita menos despesas, sem considerar os gastos com juros.
ECONOMIA – Dólar subiu ontem 0,28%, para R$ 5.60.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 102.814 pontos, subindo 0,58%.
RENATO RIELLA
