Adiada para a sessão de hoje (30), no Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis no Brasil.
A PEC 16, com propostas do Governo para compensar os estados pela redução do ICMS sobre o diesel, foi apensada à PEC 1, que prevê compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.
O relator Fernando Bezerra detalha as propostas.
Entre elas, está o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses.
Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, com o incremento de R$ 200 no valor do benefício até dezembro deste ano.
CAIXA – Daniela Marques Consentino foi nomeada presidente da Caixa Econômica Federal.
Ela ocupava o cargo de Secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e está no Governo desde 2019.
Pedro Guimarães deixa a Caixa sob denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição. Em carta, ele alegou inocência. Disse que vai esclarecer os fatos com apoio da própria família.
PLANO SAFRA – Governo Federal lançou o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões em financiamentos para a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano.
Representa aumento de 36% em relação ao Plano anterior.
Do total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação a 2021. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, num incremento de 29%.
Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).
OTAN – Como se esperava, a Rússia vê os planos de Suécia e Finlândia de aderir à Otan como um movimento desestabilizador, mas ainda não se sabe quais as consequências desse fato.
Finlândia e Suécia anunciaram pedidos para aderir à Otan em maio, citando a invasão russa da Ucrânia como motivo para abandonarem décadas de neutralidade na política externa.
ORÇAMENTO – Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
O texto torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como “orçamento secreto” ou RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
O Poder Executivo tem até 31 de agosto para enviar a proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, com a descrição e destinação dos valores previstos para o ano que vem.
CPIS – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decide hoje sobre a instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Além da CPI do Ministério da Educação (MEC), há mais três CPIs protocoladas: a de obras inacabadas; a das ONGs e a do crime organizado.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Comércio (Icom) subiu 4,6 pontos em junho e alcançou 97,9 pontos.
É o maior nível desde agosto do ano passado, quando o índice ficou em 100,9 pontos.
Os dados são da Fundação Getulio Vargas.
CONTAS – Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o parecer do ministro Aroldo Cedraz sobre as contas do Presidente Bolsonaro relativas ao exercício de 2021.
TCU apontou três irregularidades e três impropriedades na execução dos orçamentos da União. Também foram identificadas oitos distorções no balanço geral.
Segundo o relator, as ocorrências não apresentam “materialidade e gravidade” para recomendar a rejeição das contas.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em Campo Grande (MS), onde participa da cerimônia de Entrega do Residencial Jardim Canguru.
COVID – No Brasil, a Covid-19 ainda preocupa.
Índice de mortes sobe para 226/dia.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,193, com recuo de 0,39%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 99.622 pontos, com recuo de 0,96%.
