Câmara Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios.
Detalhes da PEC:
1 – Aumenta em R$ 200, para R$ 600, o Auxílio Brasil de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022.
2 – Aumenta vale-gás para R$ 120.
3 – Cria auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
4 – Cria auxílio a motoristas de táxi.
5 – Concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano.
6 – Concede auxílio de R$ 3,8 bilhões aos estados e ao DF que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
7 – Concede suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.
A PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no Brasil.
ICMS – Congresso Nacional vota hoje o veto presidencial que veda a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS.
A compensação estava prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita a cobrança de ICMS a 17% ou 18% sobre itens essenciais, como combustíveis e energia.
O veto do presidente também diz respeito à compensação específica para os pisos constitucionais de saúde, educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
ENFERMAGEM – Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, válido a partir de janeiro. A proposta segue para promulgação.
O projeto prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pelo texto, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750.
No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
MICROCRÉDITO – Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Segue para sanção presidencial.
O texto cria incentivos de acesso ao crédito ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil.
INCENTIVO AO ESPORTE – Senado aprovou projeto que prorroga até 2027 o benefício de dedução no Imposto de Renda para projetos esportivos, tal qual previsto na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
O projeto aumenta os limites para o desconto e concede incentivo extra para doações a ações desportivas de inclusão social. O texto segue para sanção presidencial.
COMÉRCIO – Volume de vendas do setor de comércio varejista teve variação positiva de 0,1% na passagem de abril para maio no Brasil. Esta foi a quinta alta consecutiva do indicador. Dados do IBGE.
O ritmo de crescimento vem caindo desde janeiro, quando houve um aumento de 2,3% no volume.
Os aumentos da inflação e dos juros são apontados como efeitos que limitam a expansão do comércio.
Houve queda de 0,4% no acumulado de 12 meses.
Seis das oito atividades do varejo tiveram alta: livros, jornais, revistas e papelaria (5,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (3,6%), tecidos, vestuário e calçados (3,5%), combustíveis e lubrificantes (2,1%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1%).
Duas atividades tiveram queda: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,2%) e móveis e eletrodomésticos (-3%), este último afetado pelo aumento dos juros.
EUA – Repercute no mundo a notícia de que a inflação nos Estados Unidos, nos últimos 12 meses, atingiu 9,1%.
Logo, todos concluem que os EUA devem aumentar os juros, afetando a economia de todo o mundo.
Com o frio, o degaste das pessoas nas filas é intenso e a reportagem mostra situações dramáticas.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje em Vitória do Mearim (MA), onde participa do 38º Congresso Estadual das Missionárias e Dirigentes de Círculo de Oração da Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Maranhão – CEADEMA.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,406, com queda de 0,61%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou o dia aos 97.881 pontos, com baixa de 0,4%.
