Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu subir a taxa de juros oficial Selic de 13,25% ao ano para 13,75% ao ano, com alta de 0,5 ponto percentual. É o 12º aumento consecutivo em dois anos.
O mercado financeiro projeta que a Selic deve permanecer em 13,75% até maio de 2023, quando começará a cair, se os cenários de queda da inflação se confirmarem. A previsão é que a taxa termine o próximo ano em 10,5% ao ano.
Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), emitiram protestos veementes contra esse aumento dos juros.
STF ADIA DECISÃO – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem concluir hoje o julgamento que vai indicar se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) podem ser aplicadas retroativamente, beneficiando centenas de candidatos hoje inelegíveis.
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, manteve seu posicionamento de que a legislação não deve retroagir para beneficiar agentes públicos condenados com base em regras que vigoravam anteriormente (Lei 8.429/92).
CONSIGNADO – Presidente Bolsonaro sancionou Medida Provisória aprovando empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC.
TELETRABALHO – Câmara dos Deputados e Senado aprovaram, no mesmo dia, Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho.
Entrará em vigor a proposta de contrato individual, defendida pelo Governo no teletrabalho, mas poderá haver também negociação coletiva.
Dentro da mesma MP, foram aprovadas novas regras para a concessão do auxílio-alimentação.
Busca-se fazer com que o auxílio-alimentação não possa ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.
PLANO DE SAÚDE – Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por agências e haja comprovação científica da eficácia. O texto deverá ser votado no Senado na próxima terça-feira (9).
A nova lei vai determina que, caso um tratamento não seja parte do rol da ANS, o plano deverá cobri-lo, se houver comprovação da eficácia por evidências científicas e plano terapêutico, entre outras recomendações.
SAIDÃO – Câmara dos Deputados aprovou projeto lei que extingue as saídas temporárias dos presos durante os feriados. Texto será apreciado pelo Senado.
O projeto modifica a Lei de Execução Penal, que estabelece os benefícios para que os presos possam sair das penitenciárias por tempo determinado.
TRANSPORTE – Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), para renovação de frota de ônibus e caminhões. A proposta segue para o Senado.
A MP medida vai apoiar a substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos.
CALAMIDADE – Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1109, que permite a flexibilização de leis trabalhistas durante estados de calamidade pública.
Entre as medidas está a possibilidade de suspender temporariamente os contratos de trabalho durante o período de calamidade. E poderá ser pago, mensalmente, um benefício emergencial ao trabalhador.
TAIWAN – Noticiário hoje de manhã indica intensa operação militar da China nas proximidades de Taiwan, impedindo a operação de pelo menos 50 voos internacionais.
China diz que está apenas fazendo uma manobra de treinamento militar em seis áreas que circundam Taiwan. As atividades incluem disparos com munição real nas águas e no espaço aéreo ao redor de Taiwan.
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje de manhã em Guarulhos (SP), onde participa de reunião com Pastores Presidentes das Convenções das Afiliadas da CGADB (Assembleia de Deus).
Às 15h30, no Palácio do Planalto, cerimônia de Cumprimento aos Oficiais-Generais promovidos.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem estável, a R$ 5,27.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 103.774 pontos, subindo 0,40%.
