Como coordenador da equipe de transição do próximo governo, o Vice Presidente eleito Geraldo Alckmin defendeu ontem a aprovação, no Congresso Nacional, ainda este ano, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visando o pagamento de Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 a partir de janeiro.
O benefício voltará a ser chamado de Bolsa Família.
Chamada de PEC da Transição, a matéria pode dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas, atingindo o valor de R$ 200 bilhões.
Porém, precisa ser aprovada por três quintos do Congresso Nacional, em prazo exíguo, em paralelo à discussão e aprovação do Orçamento da União.
Senador eleito Hamilton Mourão reagiu duramente contra esta proposta, que chamou de “estupro ao Orçamento”.
O tema é hoje o destaque de todos os jornais. Passa a ser o assunto mais presente nas discussões políticas.
Os R$ 200 bilhões serão essenciais para que o futuro Presidente Lula possa cumprir seus principais compromissos eleitorais, entre estes o aumento do salário mínimo.
Apenas o pagamento do benefício de R$ 600 a partir de janeiro pode custar R$ 52 bilhões à União.
PLANALTO – Vice-presidente eleito Geraldo Alckmin teve encontro ontem com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio do Planalto.
Na saída, encontrou-se rapidamente com o Presidente Bolsonaro, por quem foi cumprimentado.
Alckmin informou que a equipe da transição vai trabalhar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e que os trabalhos devem começar na segunda-feira.
BLOQUEIOS – Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que todas as rodovias federais estão livres de bloqueios.
Ainda ocorrem interdições, que é quando o fluxo de veículos fica parcialmente impedido, em 24 outras rodovias, nos estados do Amazonas (2), Mato Grosso (7), Mato Grosso do Sul (1), Pará (6) e Rondônia (8).
Foram desfeitas 936 interdições ou bloqueios nas estradas federais.
MULTAS – Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem prazo de 48 horas para apresentar relatório sobre as multas aplicadas naqueles que fizeram bloqueio nas estradas desde a noite de domingo, segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
PROTESTOS – De forma surpreendente, em diversas cidades brasileiras permanece a concentração de pessoas em frente a quarteis do Exército, pedindo a participação das Forças Armadas na rediscussão do processo eleitoral.
No DF, o Setor Militar Urbano concentrou ontem muita gente, inclusive com grupos de vigília, que permanecem à noite mantendo vivo o movimento.
Prometem intensificar essas ações no fim de semana, em diversos estados.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), atingiu 129,7 pontos, o que representa avanço de 0,7% em outubro.
A alta levou o otimismo dos varejistas a superar em 1,3 ponto o nível de antes da pandemia (que era de 128,4 pontos em março de 2020), o que demonstra completa recuperação do indicador dos efeitos negativos da crise sanitária.
Há esperança de aumento das vendas no fim do ano.
AMAZÔNIA – Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal reative o Fundo Amazônia, criado para financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região.
Governo da Finlândia já anunciou que voltará a aplicar recursos nesse fundo.
COVID – Ministério da Saúde recebeu um milhão de doses da vacina contra a Covid-19 para crianças, que começarão a ser distribuídas aos estados.
LUCRO – Em situação de lucro, Petrobras aprovou pagamento de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial ou ordinária.
O total pago aos detentores das mais de 13 bilhões de ações da estatal no mercado financeiro será de cerca de R$ 43,7 bilhões, a maior parte destinada à União, como acionista majoritário.
ICMS – Representantes de estados e do Governo Federal se reuniram em audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do ICMS sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Os estados defendem a competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar sobre a alíquota do imposto e voltaram a pedir a compensação imediata das perdas de arrecadação pela União.
Governos locais afirmam que as leis, destinadas a baixar os preços dos combustíveis, atrapalham a programação orçamentária e derrubam a arrecadação.
VEÍCULOS – Venda de veículos novos acumula alta de 3,3% de janeiro a outubro de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado, aponta a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
Há crescimento de 14,8% em outubro em relação ao mesmo mês de 2021. E há recuo, no entanto, de 5,51% em outubro ante setembro deste ano.
Volume total de veículos emplacados em outubro atingiu 316.819.
No segmento automóveis e comerciais leves, foram emplacadas 168.474 unidades em outubro. Em setembro, foram pouco mais de 180 mil, com uma queda de 6,62%. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, esse grupo registra queda de 3,47%.
ISRAEL – Benjamin Netanyahu está de volta como Primeiro Ministro de Israel. A coalizão liderada pelo Likud, partido dele, conquistou 64 dos 120 assentos na Knesset (Parlamento).
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,126, com alta de 0,14%. Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 116.896 pontos, com recuo de apenas 0,03%.
