Dúvidas de todo tipo cercam as discussões sobre a chamada PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição), que pode ter minuta apresentada nesta semana amanhã pelos assessores do presidente eleito Lula.
No chamado Governo de Transição, a área econômica defende uma PEC no valor de R$ 130 bilhões, mas a área técnica insiste em manter a proposta de R$ 175.
O objetivo é assegurar em 2023 recursos para manter o Auxílio Brasil (a ser chamado de Bolsa Família) no valor mensal de R$ 600, mas também garantindo verba acima do teto de gastos para outros benefícios sociais.
A discussão sobre a PEC gera incerteza no mercado, mas a insegurança existe também nos meios parlamentares.
O Presidente eleito Lula defende que o estouro do teto de gastos, com objetivo social, tenha validade para os quatro anos do futuro governo, mas a tendência é a aprovação da PEC apenas para 2023.
O certo é que nem mesmo a data da apresentação da proposta está confirmada. Provavelmente, o PT vai aguardar o retorno de Lula do Cairo.
SENADO – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu entrevista no Egito. Afirmou que a PEC da Transição só será apreciada a partir da última semana de novembro.
O Senado tem questões importantes para tratar nos próximos dias, como por exemplo as sabatinas dos dois desembargadores indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a serem realizadas em 23 de novembro.
Com isso, a tramitação da PEC da Transição terá prazo curto. Terá de ser votada em duas sessões no Senado e duas sessões na Câmara dos Deputados, precisando garantir três quintos de votos favoráveis nas duas Casas.
MANIFESTAÇÕES – Em 13 capitais houve ontem fortes manifestações em áreas militares, com a presença de pessoas diversas que contestam as eleições, incluindo Rio e São Paulo.
Maior presença de público, com gente oriunda de todas as regiões brasileiras, aconteceu no Setor Militar Urbano de Brasília. O chamado SMU foi fortemente ocupado por manifestantes, com milhares de carros e centenas de caminhões.
A expectativa é que a ocupação no SMU permaneça, sem data para terminar.
EGITO – Presidente eleito Lula fala hoje às 12h15 (horário de Brasília), na COP27, em Sharm El-Sheikh, no Egito.
Deve enfatizar a necessidade dos países firmarem um compromisso com a preservação ambiental como forma de combater a fome em todo o planeta.
ELEIÇÃO – Presidente do partido PL, Valdemar Costa Neto, negou informação do site Antagonista, que repercutiu muito ontem.
Ele disse que não vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação das eleições de 2022.
TSE – Os seis ministros do Supremo Tribunal Federal que estiveram participando de evento em Nova York retornam hoje ao Brasil.
Ontem, manifestantes continuaram perseguindo em diversos ambientes esses ministros, que não conseguiam frequentar livremente restaurantes nem lojas.
Repercutiu declaração do Ministro Luis Roberto Barroso. Seguido na rua por um manifestante, com palavras de cobrança política, ele se voltou e falou: “Perdeu, mané, não amola”.
CONSIGNADO – Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.431/2022 que, entre outros pontos, autorizou a realização de empréstimos consignados a cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a beneficiários de programas federais, como o Auxílio Brasil.
Afirma que o ato normativo abriu caminho para o “superendividamento” das famílias, configurando violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da defesa do consumidor.
PGR – Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu o afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias.
O MPF diz no pedido que Silvinei fez uso indevido do cargo durante as eleições de 2022, listando possíveis atos irregulares, como pedir votos para o candidato Bolsonaro.
INFLAÇÃO – Relatório Focus, do Banco Central (BC), prevê inflação de 5,82% ao final de 2022. Para 2023, projeção de 4,94%.,
Para especialistas consultados semanalmente pelo BC, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil crescerá 2,77% este ano.
A expectativa para a taxa Selic permanece em 13,75% pela 20ª semana consecutiva.
PIB – Índice de Atividade Econômica, do ICB-BR, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, mostra que a economia brasileira avançou 1,36% no terceiro trimestre de 2022, na comparação com os três meses anteriores.
O desempenho da atividade econômica tem alta de 2,93% no acumulado dos nove primeiros meses deste ano e registra alta de 2,34% nos últimos 12 meses.
EMBRAER – BNDES anunciou aprovação de um financiamento à Embraer de R$ 2,2 bilhões para produção e exportação de aeronaves comerciais.
POPULAÇÃO – No momento em que a ONU anuncia que a população mundial atingiu a marca de oito bilhões de pessoas, é confirmado que o Brasil tem a sexta população entre todos os países.
Eis a situação brasileira:
• A população atual do Brasil é de 216.131.951 (antes do Censo de 2022).
• Equivale a 2,73% da população mundial total .
• Densidade populacional no Brasil é de 25 por km 2
• A área total é de 8.358.140 km2.
• 87,6% da população é urbana (186.217.07
ARGENTINA – Até outubro, a inflação em 12 meses da Argentina atingiu 88%, superando a da Turquia, com o aumento dos preços continuando a minar salários e poupanças. Já a inflação mensal do país ficou em 6,3% em outubro.
COVID – Secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, apresentou dados realistas sobre a Covid-19, mostrando que o crescimento de casos é menos preocupante do que demonstra o noticiário – apesar do aumento registrado em outubro.
Disse que há cerca de 500 pacientes de Covid-19 internados no estado. Apesar da elevação em outubro, “estamos distantes dos números da segunda onda, ou mesmo no início do ano, quando houve 4.500 leitos de UTI ocupados”, disse ele.
Falou da vacinação. Informou que, em São Paulo, há sete milhões de pessoas que não tomaram a terceira dose da vacina. Ele defende o uso de máscaras por quem tiver comorbidades.
PIX – Completa dois anos de atividades o sistema PIX, que teria 85% de aprovação pelos brasileiros, segundo a Febraban.
São 26 bilhões de transações nesse período. Há 478,3 milhões de chaves cadastradas.
BIDEN-XI – Num encontro presencial na Indonésia, Presidente da China, Xi Jinping, advertiu o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que Taiwan, ilha que o país asiático considera como uma província rebelde, é “a primeira linha vermelha que não deve ser cruzada”.
Ele afirmou esperar que o governo americano “honre sua promessa” de não apoiar uma eventual independência de Taiwan.
O tom do encontro foi conciliatório, segundo a Casa Branca. Biden disse que “não precisa haver uma nova guerra fria”.
POLÔNIA – Repercute no mundo incidente ocorrido na Polônia, onde duas pessoas morreram numa fazenda atingida por um míssil.
Como a Rússia fez ontem forte bombardeio em áreas da Ucrânia, suspeita-se que algum míssil desgovernado tenha atingido o território polonês, gerando grave incidente internacional, em apuração.
Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), da qual a Polônia faz parte, convocou reunião de emergência.
TRUMP – Nos Estados Unidos, o ex-Presidente Donald Trump, do partido Republicanos, anunciou que disputará a eleição presidencial de 2024.
ESG – Cerca de 85% das indústrias brasileiras já formalizaram o compromisso ou pretendem implementar os critérios ESG em seus processos de produção, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
ESG (sigla em inglês para Environmental, Social e Governance) corresponde ao comprometimento das empresas com iniciativas que impactem positivamente o meio ambiente e a sociedade, além da adoção de políticas de governança transparentes e responsáveis.
ECONOMIA – Dólar fechou na sexta-feira (11) a R$ 5,334, com queda de 1,17%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, 3, fechou aos 112.253 pontos, com alta de 2,26%.
