O anteprojeto apresentado ontem ao Congresso Nacional pela equipe de transição do Presidente eleito Lula ultrapassa a expectativa de R$ 175 bilhões acima do teto de gastos do Governo.
No total, o texto proposto para a chamada PEC da Transição (Proposta de Emenda Constitucional) prevê excluir da regra o total de R$ 198 bilhões, da seguinte forma:
• R$ 105 bilhões: correspondem ao Auxílio Brasil de R$ 405;
• R$ 70 bilhões: vão ser usados para que o valor do benefício chegue a R$ 600 e para bancar os R$ 150 a mais por crianças de seis anos;
• R$ 23 bilhões: provenientes de eventual excesso de arrecadação, destinados a outros benefícios sociais.
O futuro governo tem esperança de aprovar esse estouro do teto de gastos valendo para os quatro anos de mandato.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento no Congresso Nacional, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta. O anteprojeto ainda precisará ser negociado com líderes partidários para poder ser submetido formalmente ao Congresso Nacional.
A PEC, para começar a tramitar, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores. Só começará a ser apreciada no final deste mês, por causa de outras agendas importantes do Senado.
Maior desafio é a proposta de assegurar o estouro do teto de gastos para os quatro anos de governo.
MANIFESTAÇÕES – Comando-Geral da Polícia Militar do DF respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há nenhuma liderança à frente da mobilização de pessoas acampadas no Quartel-General do Exército em Brasília.
Esclarece que, “no carro de som presente no local diariamente, qualquer pessoa pode apresentar-se e fazer uso da palavra”.
O ofício responde ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF, classifica os atos como “de iniciativa popular
A propósito, os manifestantes permanecem na área do Setor Militar Urbano, em Brasília, e em outras áreas militares no Brasil.
Prometem nova concentração no sábado (19), nas comemorações do Dia da Bandeira.
CAMINHÕES – Secretaria de Segurança Pública do DF identificou os proprietários de 234 caminhões que participam do protesto em frente ao QG do Exército, em Brasília. O levantamento foi feito em cumprimento a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A SSP-DF reuniu placas dos caminhões, modelos, marcas, unidades da Federação, além do nome e do CPF, ou CNPJ, do proprietário.
DEFESA – Ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de afastamento do ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, por conduta antidemocrática.
Moraes pede manifestação da PGR sobre pedido feito pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). O prazo para resposta é de cinco dias.
COP27 – Presidente eleito Lula propôs, em discurso na COP 27, no Egito, uma aliança global para combater a fome em todo o mundo.
Ele cobrou dos países ricos financiamento para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas nos países mais pobres.
Disse também que “a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo”.
Propôs a realização da COP de 2025 na Amazônia.
GAS – Petrobras reduziu o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, em 5,3%.
O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.
PIB DO DF – Em 2020, o Produto Interno Bruto do Distrito Federal (PIB) acumulou R$ 265,847 bilhões. O PIB per capita do DF, de R$ 87.016, é o maior do Brasil, acima da média nacional de R$ 35.935.
A estimativa do PIB mantém o DF na oitava posição entre as maiores economias estaduais do Brasil, representando 3,5% do PIB nacional.
POLÔNIA – Otan afirma que não partiu da Rússia a bomba que atingiu a Polônia, matando duas pessoas.
Teria sido um disparo desastrado dos ucranianos – que negam o fato.
MICROEMPREENDEDOR – Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI), para abril de 2023.
Os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem ao sistema, antes da obrigatoriedade.
O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Representam quase 70% das empresas em atividade.
ENERGIA SOLAR – Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) mostram que o Brasil ultrapassou a marca recorde de 14 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos.
O segmento de energia solar gerou R$ 76,7 bilhões em investimentos privados nos últimos dez anos e a capacidade instalada poderá dobrar em 2023.
DIABETES – Cerca de 16 milhões de adultos entre 20 e 70 anos vivem com diabetes no Brasil, segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF). Até 2030, a estimativa é de que esse número chegue a 19,2 milhões.
O diabetes é uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem em alta de 1,5%, a R$ 5,38.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, teve queda de 2,58%, atingindo 110.243,33 pontos.
