O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sua sede em Brasília, realiza hoje às 14 horas a cerimônia de diplomação do Presidente eleito Lula e do Vice-Presidente Geraldo Alckmin.
Depois disso, eles estão atos a serem empossados no dia 1º de janeiro pelo Congresso Nacional.
Foi montada ampla estrutura de segurança pelo Governo do DF, tendo em vista a previsão da presença de grande número de manifestantes de direita e esquerda nas proximidades do TSE, o que limitou o número de convidados em 280 personalidades.
PEC – Governo de Transição quer aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do estouro de gastos na Câmara dos Deputados, em dois turnos, até quinta-feira.
O futuro governo quer ter tempo para usar o aumento do teto de gastos para bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, já em janeiro.
Analistas políticos alertam para um problema. Dizem que a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a questão do orçamento secreto pode atrasar a votação da PEC e do próprio orçamento da União.
Encaminhada pelo Senado na última quarta-feira, a PEC proposta pela equipe de transição foi apensada por Lira a outro texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, para acelerar o trâmite.
DETALHES DA PEC
O texto da PEC do estouro dos gastos, aprovado pelo Senado na semana passada, assegura recursos para o futuro governo e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.
A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões em dois anos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.
O texto aprovado pelos senadores permitirá ainda a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
Pela proposta, os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o cálculo da meta fiscal de 2023 e não seguirão a chamada regra de ouro nos próximos dois anos.
Além disso, a PEC permite a destinação de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 (cerca de R$ 22,9 bilhões) para investimentos; desobriga o governo de indicar fontes adicionais para o Auxílio Gás; e autoriza até 2023 a aplicação de parte dos recursos dos fundos nacionais de saúde e assistência social.
ESTRUTURA DE GOVERNO
Presidente eleito Lula pode definir hoje a estrutura dos ministérios, secretarias e autarquias. E deve determinar a quantidade de ministérios no seu governo, acima de 30, segundo se prevê.
A pasta da Economia será desmembrada e transformada em três: Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
A divisão da Economia em três ministérios levantou dúvidas, em um primeiro momento, sobre o destino de órgãos como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e o Programa de Parcerias de Investimentos.
Apex e BNDES ficarão subordinados ao novo MDIC.
A Cultura voltará a ser ministério, tendo a cantora baiana Margareth Menezes como ministra.
A pasta de Cidadania volta a ganhar status de ministério.
A pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dará lugar a três ministérios: dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial.
O Brasil pode ter uma autarquia para os povos originários (índios, etc).
Sob a responsabilidade da Presidência da República deve ficar ainda a Secretaria da Juventude.
Outro ministério que deve ser esvaziado é o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pode perder atribuições para outras duas pastas: da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Agrário.
Ministério do Trabalho e Previdência também pode dar lugar a duas pastas: Previdência Social e Trabalho e Emprego.
Desenvolvimento Regional também deve passar por divisão para que a gestão petista possa recuperar os ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
Vale registrar que a ampliação do número de ministérios passa por decisão do Congresso Nacional.
MILITARES – Após o anúncio sobre a escolha do novo ministro da Defesa e, consequentemente, dos comandantes das Forças Armadas, o atual comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, parabenizou os sucessores.
O futuro chefe da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu nomes preferidos para serem os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. São eles:
• Exército – general Júlio Cesar de Arruda
• Marinha – almirante Marcos Sampaio Olsen
• Aeronáutica – brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno
• Estado-Maior das Forças Armadas – almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire
PREÇOS – Inflação acumulada no ano no Brasil chega a 5,13% e, nos últimos 12 meses, a 5,90%, abaixo dos 6,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, segundo o IBGE.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou alta de 0,41% em novembro, 0,18 ponto percentual (p.p.) abaixo do que foi registrado em outubro (0,59%).
Em novembro de 2021, a taxa havia sido de 0,95%.
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em novembro.
Os grupos Transportes (0,83% e 0,17 p.p.) e Alimentação e bebidas (0,53% e 0,12 p.p.) foram os que impactaram de forma mais expressiva o índice do mês.
A alta do grupo Transportes foi provocada, principalmente, pelo aumento dos combustíveis (3,29%), que em outubro haviam recuado 1,27%.
Os preços do etanol (7,57%), da gasolina (2,99%) e do óleo diesel
GUEDES – Ministério da Economia publicou nota afirmando que “as declarações de que o Estado brasileiro está quebrado não são compatíveis com a realidade”.
Contesta o grupo de economia da transição do presidente eleito Lula, que deu diagnóstico preocupante sobre a situação do Brasil.
O ex-ministro Aloizio Mercadante alegou que alguns serviços essenciais podem deixar de ser prestados e que o atual governo quebrou o país.
Ministro Paulo Guedes argumenta que a dívida pública caiu em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e que o Brasil deve encerrar o ano de 2022 em superávit primário, algo que não acontece desde 2013.
“Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda”, diz Guedes.
BANCOS – Golpes bancários ganham a cada dia novas versões, que exigem do consumidor atenção.
Segundo pesquisa do SPC Brasil, 22% dos entrevistados no Brasil sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos últimos 12 meses, representando aproximadamente 8,4 milhões de consumidores.
O principal tipo de golpe foi a clonagem de cartão de crédito e/ou débito (8%), seguido pela transferência de dinheiro para alguém que se passou por um conhecido (4%).
Os números da pesquisa mostram ainda que 4% foram vítimas de transações bancárias – como saques, pagamentos ou transferências – feitas sem a sua autorização, enquanto 4% se depararam com financiamentos feitos por terceiros usando documentos falsos, roubados ou obtidos por outros meios por motivo de golpe.
ECONOMIA – Dólar fechou a R$ 5,246 na sexta-feira (9), com alta de 0,57%.
A moeda norte-americana subiu 0,61% na semana passada. Acumula alta de 0,84% em dezembro e cai 5,92% em 2022.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 107.520 pontos, com alta de 0,25%.
