Aumenta a incerteza sobre a Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC do estouro dos gastos públicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a PEC será votada na terça-feira (20), mas sem certeza de obter os 308 votos necessários no plenário.
Se a PEC não passar, fica complicada até a aprovação do Orçamento de 2023. Vale lembrar que no Governo Dilma o Orçamento chegou a ser votado em abril.
A PEC visa permitir que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
Para complicar, caso haja alteração ao texto da PEC já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.
EDUCAÇÃO – Presidente eleito Lula convidou o ex-governador e senador eleito pelo Ceará, Camilo Santana (PT), para o Ministério da Educação .
Atual governadora do Ceará, Izolda Cela, poderá ser a secretária nacional de Educação.
ORÇAMENTO SECRETO – Amplia-se a sensação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai considerar o chamado “orçamento secreto” do Congresso Nacional inconstitucional.
A votação está com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida.
Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
EMENDAS – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação do Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9).
A proposta deverá ser votada na próxima sessão do Congresso, prevista para terça-feira (20).
PIB – Banco Central (BC) aumentou de 2,7% para 2,9% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2022.
A alteração na previsão de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) foi influenciada sob a ótica da produção, com elevação na previsão para o setor de serviços.
OPERAÇÃO – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem uma megaoperação realizada pela Polícia Federal em oito estados brasileiros – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina – e no Distrito Federal, contra o que ele chama de atos antidemocráticos.
Em duas decisões, determinou 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, quebras de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais.
PL – Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de R$ 22.991.544,60 por “litigância de má-fé” em relação às eleições presidenciais.
NATAL – Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) aponta estimativa de vendas no Brasil 4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado neste Natal.
O setor deve movimentar R＄ 5,5 bilhões entre os dias 19 e 25 de dezembro.
Expectativas de vendas são positivas para 87% dos shoppings, com ticket médio superior a R＄ 188,00.
As seguintes categorias deverão ser destaques de vendas no fim de ano: perfumaria e cosméticos (81%), vestuário (81%), calçados (63%), eletrônicos (61%), brinquedos (58%) e joalheria (40%) e artigos esportivos (31%).
COPA – Neste domingo, ao meio-dia, partida final da Copa do Mundo do Catar, entre Argentina e França.
GREVE – Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do Brasil aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19), com paralisação de duas horas por dia.
EMPRÉSTIMOS – Estados e municípios que participem de programas de ajuste ou de supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional deixarão de ser submetidos aos limites de empréstimo para os governos locais.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Todos os anos, o CMN estabelece o limite que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro. Para 2022, os governos locais e suas estatais podem contrair até R$ 18 bilhões em crédito; e a União, R$ 625 milhões.
ALDIR BLANC – Senado aprovou projeto que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). O texto segue para sanção.
PISO – Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao DF, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A matéria segue para o Senado.
ICMS – Congresso Nacional derrubou uma série de vetos do Presidente Bolsonaro. Um dos textos modificados é o que trata do teto do ICMS sobre combustíveis e a compensação a estados e municípios do Fundeb.
Com a derrubada do veto, passa a valer o texto aprovado anteriormente pelos deputados e senadores, que previa a compensação financeira a estados e municípios em caso de perda de arrecadação. O futuro governo herdará este ônus de muitos bilhões, ainda não calculado.
“Em caso de perda de recursos ocasionada por esta Lei Complementar, a União compensará os demais entes da Federação para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tenham as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar”, definiu a lei aprovada no Congresso.
ACORDO – Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre os estados, o DF e a União acerca do ICMS sobre combustíveis.
A União encaminhará ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo da Lei Complementar 194/2022, que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, e da Lei Complementar 192/2022, que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país.
No acordo, os representantes dos estados também concordaram em celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para dar tratamento uniforme ao tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina.
Será instituído grupo de trabalho para discutir, entre outros pontos, a incidência de ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) e os critérios de apuração da perda de arrecadação do ICMS.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,316, com alta de 0,28%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 103.768 pontos, com queda de apenas 0,01%.
