Supremo Tribunal Federal (STF) passa por cima do Congresso e toma decisão que pode tornar inócua a chamada PEC da Transição (ou Proposta de Emenda Constitucional do estouro de gastos).
Ministro Gilmar Mendes, no STF, autorizou na noite deste domingo (18), ao relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a inclusão na peça de 2023 dos gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
Com isso, ele excluiu do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais. A medida atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
A decisão oferece saída para que o novo governo dê continuidade ao pagamento do auxílio sem depender da PEC da Transição, ainda pendente de aprovação na Câmara.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil — ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, apontou Mendes em um trecho da decisão.
Hoje, essa decisão deve repercutir no Congresso e no Governo, com os técnicos buscando definir o limite de gastos autorizado.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira promete colocar em votação amanhã a PEC da Transição, sem garantia de obter os 308 votos necessários para a aprovação.
SMU – Manifestantes do Setor Militar Urbano, em Brasília, prometem hoje fazer a maior concentração da área, marcando a diplomação final dos políticos eleitos.
Dão indicação de que pretendem permanecer acampados, sem prazo para sair.
Ontem, caiu raio numa barraca. Uma mulher foi atendida em hospital.
OTIMISMO – O ano de 2022 termina melhor do que começou para a maioria da população e o próximo ano começará com sentimento renovado de otimismo e esperança, é o que apontam as pesquisas Observatório Febraban e Radar Febraban.
Quase oito em cada dez entrevistados têm sentimentos positivos quanto a 2023, sendo esperança, alegria e confiança os principais. A diferença entre os sentimentos positivos (76% dos entrevistados) em relação às expectativas negativas (23%) é significativa.
Grande parte dos entrevistados avalia que houve melhora na sua vida pessoal e familiar em 2022 em comparação com 2021.
As duas pesquisas foram realizadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ouvindo três mil pessoas nas cinco regiões do Brasil.
CABRAL – Situação marcante para o atual momento político do Brasil ocorre hoje: o ex-governador Sérgio Cabral será solto, ficando em prisão domiciliar em um apartamento em Copacabana, com tornozeleira eletrônica.
Cabral está preso há seis anos e foi condenado a cerca de 390 anos, agora liberado pelo Supremo Tribunal Federal.
GREVE – Começa hoje a greve dos aeronautas nos principais aeroportos do país. Pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h.
Trabalhadores rejeitaram proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 100% da inflação e mais aumento real de 0,5%.
TST determinou que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve.
HOTEIS – Levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) sinaliza que o setor hoteleiro deve consolidar a recuperação no Réveillon deste ano, atingindo índices de ocupação próximos a 100% em vários destinos do Brasil.
Na Região Nordeste, por exemplo, a Bahia apresenta ocupação de 95%, com Salvador e Porto Seguro já totalizando 100%.
Em Pernambuco, Porto de Galinhas também deve chegar a 100%, enquanto a Grande Recife ultrapassa 90%.
Na Região Centro-Oeste, devido à posse do novo presidente da República, os hotéis de Brasília já estão com 90% de ocupação para o período do Réveillon.
No Rio de Janeiro, a média da ocupação hoteleira registra, até o momento, 80,75% para o período de 30 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023.
ORÇAMENTO SECRETO – Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue amanhã com o julgamento de quatro ações questionando o orçamento secreto, como ficou conhecido o uso de emendas de relator para a inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária da União.
Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A sessão encerra o ano judiciário.
As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra essa modalidade de emendas, denominadas de RP-9, foram apresentadas pelos partidos Cidadania (ADPF 850), Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851), Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854) e Partido Verde (ADPF 1014).
Eles questionam a não identificação dos proponentes das emendas e a falta de critérios sócio-econômicos na sua destinação.
ORÇAMENTO SECRETO II – Congresso Nacional aprovou Projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento.
É uma tentativa para tirar as características condenadas do chamado “orçamento secreto”.
O projeto estabelece critérios para dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento.
Com isso, na segunda-feira, pode ser que o Supremo Tribunal Federal não considere essas emendas inconstitucionais.
PIB – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo sobre a economia brasileira, projetando crescimento de 3,1% do produto interno bruto (PIB) em 2022, superior à estimativa anterior, de 2,8%.
Para 2023, a previsão foi revista de 1,6% para 1,4%, acima das expectativas do mercado, que giram atualmente em torno de 0,7%.
O resultado para 2022 terá a contribuição positiva da indústria (1,7%) e principalmente dos serviços (4,2%), que continuam sendo o principal motor da economia.
Pelo lado da demanda, o consumo das famílias é o destaque positivo, com crescimento estimado de 4% para 2022.
DENGUE – Vacina contra a dengue do Instituto Butantan obteve 79,6% de eficácia nos ensaios clínicos.
O acompanhamento, com grupo de 16 mil participantes por dois anos, não registrou nenhum caso grave da doença entre os que receberam o imunizante.
INDÚSTRIA – Confiança da indústria caiu em 19 dos 29 setores industriais, em três regiões do Brasil e em todos os portes de empresa industrial na passagem de novembro para dezembro de
Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
POSSE – Saiu o roteiro da posse do Presidente eleito Lula em 1º de janeiro.
Primeiro momento às 13h45, no Congresso Nacional.
É a última vez que a cerimônia será nesta data. A partir de 2027, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro.
A saída de Lula e do vice eleito Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para as 16h20.
A parte da posse no Palácio do Planalto está prevista para 17h. Solenidade no Itamaraty às 18h30.
Mantida a programação de shows em dois palanques na Esplanada a partir das 18h.
FOGUETE – Lançamento de foguete, amanhã, no Centro de Lançamento de Alcântara (Maranhão, marca o início de parceria público-privada para lançamentos de pequenos satélites entre o Governo Federal e a startup aeroespacial da Coreia do Sul.
O foguete HANBIT-TLV não é tripulado e é um pequeno lançador de satélites.
IMPORTAÇÕES – Indústria brasileira teve a maior perda de participação para outros países no mercado doméstico em 19 anos, de acordo com o estudo Coeficientes de Abertura Comercial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Destaque é o Coeficiente de Penetração das Importações.
Em 2021, o indicador registrou a marca de 24,8%, com aumento de 1,4 pontos percentuais em relação à edição anterior da análise, em 2019, quando atingiu 23,4%.
O resultado obtido na pandemia marcou novo recorde da série.
UNIVERSIDADES – Ministério da Educação (MEC) anunciou a liberação de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino, que estavam retidos.
O valor recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro.
Universidade de Brasília (UnB) confirmou que recursos financeiros no valor de R$ 8,5 milhões foram ressarcidos. Com esse montante, a instituição pagará todas as contas do mês de novembro que estavam atrasadas.
O pagamento das despesas de dezembro dependerá da liberação de recursos.
SERÃO 37 MINISTÉRIOS – Governo do presidente eleito Lula terá 37 ministérios, segundo Rui Costa, futuro ministro da Casa Civil.
Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários.
O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão.
O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos.
Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.
De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos.
Os cargos dos novos ministros serão criados por Medida Provisória (MP), a ser aprovada pelo novo Congresso Nacional, o que gera incerteza na aprovação.
Por enquanto, Lula está hospedado no Hotel Meliá, mas pode ir para a Granja do Torto.
MST EM AÇÃO – Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MBL) realizaram manifestações em mercados de várias cidades do Brasil, reivindicando “cestas básicas para serem distribuídas a famílias pobres”.
No Distrito Federal, um grupo invadiu o Atacadão Dia a Dia de Taguatinga, carregando cartazes e alto-falantes, com palavras de ordem esquerdistas.
Segundo Polícia Militar do DF, a gerência do estabelecimento fez acordo com os manifestantes e ninguém foi preso.
No entanto, boletim de ocorrência foi registrado na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul).
Esta ação do MST e congêneres vai se intensificar, criando graves problemas para os governadores.
No campo, produtores têm reagido em bloco, expulsando invasores, e isso pode gerar um clima de guerra rural.
ECONOMIA – Dólar fechou a R$ 5,294 na sexta-feira (16), com queda 0,41%. A moeda norte-americana fechou a semana com 0,91% e acumula alta de 1,77% em dezembro. Em 2022, a divisa cai 5,06%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 102.856 pontos, com queda de 0,85%. O indicador está no nível mais baixo desde 1º de agosto.
