Votação da reforma tributária é prometida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a próxima sexta-feira (7), mas ele reconhece que mudanças estão sendo negociadas.
Serão três a quatro dias de muitas discussões.
DESTAQUES DA REFORMA
Câmara dos Deputados divulgou resumo destacando os principais pontos da reforma tributária, que são:
Eliminação de impostos – Substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e dois outros impostos: ICMS [estadual] e ISS [municipal], por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.
• CBS e IBS – Tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.
• Imposto seletivo – Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Alíquotas – Haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.
• Alíquota reduzida – Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários.
• Alíquota zero – Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.
Exceções – A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.
MOBILIZAÇÃO – Prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados (Sul e Sudeste) participam de reuniões em Brasília hoje para discutir a reforma tributária.
Eles temem que o projeto retire a autonomia e a arrecadação das cidades e dos estados, uma vez que propõe a incorporação do ISS – o principal imposto municipal – e ICMS – imposto estadual –, em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O sistema terá alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
PREFEITOS – Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) organiza hoje visita à Câmara dos Deputados para pressionar pelo adiamento da votação da proposta de reforma tributária. Alegam que o projeto em discussão enfraquece a autonomia dos municípios.
Os prefeitos querem também que seja incluída na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o “Simplifica Já”. Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.
CARF – Câmara dos Deputados tenta votar hoje o projeto do Governo que visa retomar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal.
O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos.
É tema sem consenso, com forte oposição das lideranças empresariais, que veem perda de poder em decisões polêmicas, da ordem dos bilhões.
REGRAS FISCAIS – O arcabouço fiscal é projeto que a Câmara espera votar até sexta-feira.
Há um ponto polêmico, incluído pelo Senado. Trata-se de alteração permitindo ao Governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos, ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do Governo nos próximos anos.
O arcabouço fiscal estabelece regime fiscal baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
INFLAÇÃO EM QUEDA
Previsão para a inflação deste ano cai pela sétima semana seguida, para a marca simbólica abaixo dos 5%, sendo fixada em 4,98% pelos especialistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central (BC) no boletim Focus.
Na semana passada, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estava em 5,06%.
Com isso, melhora a expectativa para a taxa de juros oficial Selic, que pode fechar 2023 a 12% ao ano.
O mercado financeiro aumentou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano pela oitava vez, para a faixa de 2,19%.
EXPORTAÇÕES – Balança comercial registrou superávit de US$ 10,59 bilhões em junho, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Foi o melhor resultado para um mês de junho desde 1989.
No mês, as exportações somaram US$ 30,1 bilhões e as importações, US$ 19,5 bilhões.
De janeiro a junho, o superávit acumulado pelo Brasil na balança comercial é de US$ 45,51 bilhões, com alta de 32,9% em relação a 2023.
Em junho, destaque para a agropecuária, com alta de 7% nas exportações, enquanto as importações do setor caíram 7,1%.
Entre os parceiros comerciais do semestre, um destaque foi a Argentina, com compras do Brasil que subiram 26,5%. China, Hong Kong e Macau também ampliaram as compras em 6,3%.
A União Europeia teve queda de 7,7% no valor importado do Brasil.
SUPERÁVIT – Ministério do Desenvolvimento projeta superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A segunda estimativa do ano prevê superávit de US$ 84,7 bilhões.
Será 37,7% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022.
SEBRAE – Marca Sebrae subiu duas posições e agora é a sexta mais forte do Brasil no ranking anual da revista IstoÉ Dinheiro. Foram pesquisadas 1.700 marcas nacionais.
FERROVIA – Presidente Lula anunciou início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
Este trecho ligará Caetité, no sudoeste baiano, a Ilhéus – cidade na região sul da Bahia, com participação da iniciativa privada.
CENSO – Diante de críticas diversas em relação ao Censo 2022, IBGE divulgou nota demonstrando seus métodos e defendendo os resultados, quando afirmou:
“A despeito de dificuldades e percalços — administrados com transparência inédita, permitindo, inclusive, que os problemas fossem enxergados também de forma inédita –, o IBGE, do alto de sua reputação, está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis. Sem dúvida, trata-se do Censo mais tecnológico e com maior monitoramento e análise em tempo real da História dos Censos, realizados há 150 anos no Brasil.”
MINHA CASA – Caixa Econômica começa a receber propostas de empresas e entidades governamentais para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR.
As propostas podem ser apresentadas pelos Entes Públicos e por empresas do setor da construção civil.
CONFIANÇA – Índice de Confiança Empresarial, da Fundação Getúlio Vargas, subiu 3 pontos em junho, para 94,5 pontos (na escala até 200), chegando ao maior nível desde outubro do ano passado.
FGV Ibre calcula que o pior momento para a confiança empresarial em 2023 ficou para trás no início do ano. O ritmo de atividade, ainda que morno, caminha no sentido da normalidade, com sustentação de contratações e alta do nível de utilização na indústria.
PIX – Metade dos consumidores deixa de comprar se a loja não tiver o Pix.
Dos consumidores que usam Pix no varejo físico, 43% se consideram propensos em algum grau a tomar essa ação –15% se consideram altamente propensos, enquanto 28% se dizem moderadamente propensos. Capterra, plataforma de softwares, ouviu 1.043 brasileiros.
CONSIGNADO – Setor bancário está combatendo as más práticas relacionadas à oferta e contratação de crédito consignado.
São 1.200 as medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários desde o início das regras de Autorregulação, em janeiro de 2020.
INVERNO – Governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023. Visa atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno.
Recursos federais serão repassados aos municípios.
MULHERES – Governo Federal sancionou o projeto que visa garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Haverá penalidades para empresas que descumprirem as regras.
Resta saber como essas medidas serão regulamentadas nos estados.
INSS – Mais de 1 milhão de brasileiros estão na fila à espera de perícias médicas no INSS.
O número é 14% maior do que o registrado em dezembro de 2022.
ENSINO MÉDIO – Secretários estaduais de Educação ao Ministério da Educação proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”.
Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas.
PISO – Supremo Tribunal Federal informou ontem que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
Ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será. As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias.
TEMPO INTEGRAL – Projeto do Governo Federal criando o Programa Escola em Tempo Integral tinha regime de urgência e foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O texto segue para votação no Senado.
O Governo pretende fomentar um milhão de novas matrículas.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Governo deve repassar aos entes federados R$ 4,08 bilhões em duas parcelas de R$2,04 bilhões.
ARMAS – Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros para a política de controle de armas no Brasil. Determinou que a comprovação da efetiva necessidade tem que ser feita caso a caso. Ficam revogados decretos do Governo Bolsonaro.
COLÔMBIA – A cidade de Letícia, na Colômbia, será visitada pelo Presidente Lula no sábado (8), para participar da reunião técnico-científica da Amazônia.
A reunião é preparatória para o encontro de cúpula dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), marcada para 8 de agosto, em Belém.
MERCOSUL – Presidente Lula assume hoje, por seis meses, a presidência rotativa do Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A liderança vai ser transferida na 62ª reunião dos chefes de Estado do bloco, em Puerto Iguazú, na Argentina.
Os principais desafios de Lula à frente do Mercosul são:
• acordo com União Europeia
• acordo China-Uruguai
• e participação da Venezuela no grupo.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 4,80, em alta de 0,39%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou em alta de 1,34%, aos 119.673 pontos.
