Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acredita que a votação da reforma tributária, em primeiro turno, poderá ser realizada na noite de hoje.
Sendo PEC, o projeto precisa ser aprovado por três quintos da Câmara (308 votos), em dois turnos. Durante todo o dia de hoje, em plenário, haverá profunda discussão sobre os pontos da reforma.
Alguns itens estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.
De acordo com o presidente, a resistência dos governadores está diminuindo. Lira ressaltou que, depois de aprovado o texto, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a Câmara. “Teremos uma transição longa”, disse ele.
VERSÃO PRELIMINAR – O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro finalmente divulgou a nova versão preliminar do seu parecer.
Uma das principais alterações é a criação de cesta básica nacional com alíquota zero. Lei complementar deverá definir os produtos que farão parte da nova cesta.
O novo texto também reduz em 50% os impostos para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência terão alíquotas reduzidas em 50%.
ESTADOS E MUNICÍPIOS – Parte dos gestores municipais e estaduais alega que a reforma tributária causará perda na arrecadação, gerando prejuízo aos cofres de cidades e estados. Governadores do Sul e Sudeste também procuraram o relator Aguinaldo Ribeiro para propor alterações no texto.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, disse que a reforma está 95% bem encaminhada. Ele se dispõe a encontrar hoje o ex-Presidente Jair Bolsonaro, tentando convencê-lo a aceitar a proposta da reforma.
CONSELHO – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Conselho Federativo da reforma tributária será composto com critérios mistos. O Conselho vai ser montado levando em conta a população de cada estado e o número de estados por regiões.
Esse Conselho vai ser responsável pela arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS — que substituirá tributos estaduais e municipais), e deverá ser formado por representantes de estados e municípios.
O objetivo do colegiado é repassar os valores da arrecadação aos entes federados.
INDÚSTRIA – Manifesto de 130 entidades e sindicatos do setor produtivo está publicado hoje em jornais, apoiando a aprovação rápida da reforma tributária. Intitulado “Reforma Tributária Já!”, o documento sustenta que o Brasil tem pressa para atrair mais investimentos, competitividade e empregos
Puxado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o movimento tem entre seus signatários associações que representam os mais diversos setores industriais – entre eles, as indústrias de automóveis, bens de capital, aparelhos eletroeletrônicos, aço e plástico.
O manifesto pede a adoção do imposto sobre o valor adicionado, o IVA.
OUTROS PROJETOS – Em relação às outras duas matérias da pauta econômica, o voto de qualidade no Carf e o arcabouço fiscal, Lira disse que o foco neste momento é a reforma tributária, que pode ser votada antes, por ser proposta de emenda constitucional (PEC).
Sobre o arcabouço fiscal, Lira disse que as modificações feitas pelo Senado poderão ser analisadas mais para a frente. Tudo indica que a Câmara só apreciará o projeto das regras fiscais em agosto, pois o recesso parlamentar começa amanhã.
CAJADO – Diante de forte reação da bancada parlamentar do Distrito Federal, o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado, admitiu que os deputados podem manter as exceções à regra fiscal que foram aprovadas pelo Senado.
Reclamou que algumas lideranças avaliam que a Casa pode ser taxada de “malvada” caso volte a incluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nos limites fiscais.
PIB – Ipea reviu para cima sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2023, dos 1,4% estimados em março, para 2,2%. A projeção para 2024 foi mantida em 2%.
Atribui a revisão ao “desempenho excepcional do PIB agropecuário” no primeiro trimestre, assim como à resiliência dos indicadores de mercado de trabalho.
PISO DA ENFERMAGEM – Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que o Governo Federal vai pagar o piso nacional da enfermagem, com valor retroativo desde maio.
Poderá ser implantado segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023.
Essa decisão deve repercutir em estados e municípios.
Participando da Conferência Nacional de Saúde, Presidente Lula garantiu que a ministra Nísia permanecerá à frente da Saúde até o fim deste Governo, apesar de pressões partidárias para a indicação de outro nome.
COMPRAS – Dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br, 67,7% são micro e pequenas empresas, o que representa 297,2 mil.
Sebrae esclarece que participar das compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006).
A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.
PAC – Ministra do Planejamento, Simone Tebet, antecipou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser anunciado pelo Governo Federal em breve, vai contar com três frentes: investimentos públicos, investimentos privados e parcerias público-privadas (PPP).
MERENDA – Governo Federal já repassou este ano R$ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em 2023, serão R$ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país.
Os repasses são feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
CELAC – Presidente Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, e aceitou convite para participar da cúpula de países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, na Bélgica, dia 17.
AGENDA – Hoje, 11h, no Palácio do Planalto, Presidente Lula participa da reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI.
ECONOMIA – Dólar subiu ontem 0,21%, para R$ 4,84.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu 0,40%, para 119.549 pontos.
