Deputado Luis Miranda entrega passaportes à Justiça

Prazo de retenção dos documentos não foi definido. Tribunal determinou apreensão por causa de dívida de R$ 90 mil; parlamentar chamou decisão de ‘absurda’.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entregou à Justiça seus passaportes – o comum e o diplomático – nesta semana. O prazo de retenção dos documentos ainda será definido pelo colegiado da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, que se reúne às quartas-feiras.

Em agosto, o TJ havia determinado a apreensão por causa de uma dívida estimada em R$ 90 mil por um processo judicial iniciado em 2011. Miranda caracterizou a decisão “um absurdo, além de açodada e descabida”.

O deputado entrou com recurso, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, mantendo a ordem de recolhimento do documento.

A entrega dos passaportes foi divulgada nesta terça-feira (17), quando o desembargador Josaphá Francisco dos Santos indeferiu (negou) o pedido da defesa de Miranda por embargos de declaração.

Os advogados dele pediam mais detalhes sobre a decisão, classificando-a de “obscura”, por não especificar de qual passaporte a decisão se tratava – como ele é deputado federal, tem direito a um passaporte diplomático, além do comum.

O desembargador argumentou que a informação de que Luis Miranda tem dois passaportes só foi conhecida quando ele entrou com recurso na Justiça.

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A defesa também reclamou de falta de ampla defesa e do contraditório no processo, mas o desembargou citou o artigo 300 do Código de Processo Penal para argumentar que “o juiz não está obrigado a ouvir previamente a outra parte antes de apreciar o pedido de tutela”. Ele ressaltou que todos os autos judiciais do processo foram publicados.

Apesar de criticar a ação, o deputado tinha dito que cumpriria a determinação. Na semana passada, por meio de assessoria, enviou nota dizendo que “respeita a decisão da Justiça, mesmo já tendo indicado um bem como garantia de pagamento à parte que propôs a ação, desde a primeira instância”.

Entenda o caso

O processo que culminou na retenção dos passaportes começou em 2011. Na época, o deputado era sócio em uma clínica de estética de Brasília e foi processado por uma paciente.

A mulher contou que foi fazer uma depilação a laser, mas saiu com várias queimaduras no corpo. O advogado da paciente alegou à Justiça que o procedimento foi feito por uma pessoa não qualificada e com máquina não apropriada.

Pelo caso, Luis Miranda foi condenado a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ele recorreu, mas a decisão final saiu em 2013. O pagamento ainda não foi feito e a dívida, hoje, é estimada em quase R$ 90 mil.

Ao determinar a apreensão do passaporte, o desembargador afirmou que o deputado “vem se esquivando de cumprir a sentença” e “não mostra disposição em pagar o débito”.

Ao determinar a apreensão do passaporte, o desembargador afirmou que o deputado “vem se esquivando de cumprir a sentença” e “não mostra disposição em pagar o débito”.

Acusações de golpe

No início do mês, o Fantástico mostrou que o parlamentar é acusado de aplicar golpes milionários em quem aceitasse se tornar sócio dele em supostos negócios no Brasil e nos Estados Unidos.

A reportagem entrevistou 25 pessoas que se dizem vítimas do parlamentar. Ele nega as acusações.

Luis Miranda também é alvo de quatro processos no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018.

Fonte: Braitner Moreira e Gabriel Luiz, G1 DF e TV Globo