Justiça Federal determinou afastamento do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, que já foi demitido pelo Presidente Lula.
Ele é alvo da operação da Polícia Federal, que investiga desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias, de 2019 a 2024. Outros cinco servidores públicos foram afastados de funções.
Stefanutto é servidor de carreira do INSS desde 2000 e filiado do PSB. Foi indicado ao cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O esquema bilionário de descontos indevidos de associações sobre aposentados pelo INSS passa pela firmação de convênios com entidades da sociedade civil e a filiação das vítimas, com uso de dados falsos de aposentados em fichas de inscrição. Diversas entidades foram abertas por empresários, que colocaram como seus diretores parentes e sócios.
Na sequência, será preciso apurar se o esquema de fraudes não se expandiu para aposentadorias de servidores do Governo Federal e dos governos estaduais.
FUSÃO – Após meses de negociação, os partidos União Brasil e Progressistas firmaram acordo para formar uma federação, segundo a CNN. O anúncio oficial ocorrerá na próxima terça-feira (29), às 15h, em Brasília.
As duas legendas passarão a se declarar União Progressista, uma combinação no campo da centro direita que tem impacto no tabuleiro eleitoral de 2026.
CONCURSO – Próximo Concurso Público Nacional Unificado (CNU) deve ter três mil vagas, com abertura de inscrições em junho, segundo o Ministério da Gestão.
Haverá duas novas carreiras ─ uma ligada a defesa e segurança pública, e a outra do desenvolvimento socioeconômico.
ALZHEIMER – Anvisa aprovou registro do medicamento Kisunla (donanemabe), para comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.
O donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial.
MINISTRO – Presidente Lula aceitou indicação do presidente do Senado, David Alculumbre, e vai nomear o atual presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, como novo ministro das Comunicações.
Isso ocorre depois que o deputado federal Pedro Lucas (União Brasil-MA) recusou o convite do Governo, 12 dias depois de ter sido anunciado como novo ministro. A recusa gerou constrangimento público à administração federal e distancia o partido União do Governo.
PEC DA SEGURANÇA
Presidente Lula entregou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional. Para Lula, o texto coloca o Governo Federal à disposição para ajudar os estados no combate à criminalidade, sem interferir em sua autonomia.
A PEC propõe que a União fique responsável por definir o plano nacional de segurança pública e coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A mudança também visa possibilitar que todas as polícias do país unifiquem seus sistemas e bases de dados. Amplia as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PF, a corporação também investigará crimes contra o meio ambiente e a atuação de organizações criminosas e “milícias privadas”.
Já a PRF será rebatizada para “Polícia Viária Federal”, e passará a ser força de segurança ostensiva federal, com a competência de patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias. Poderá ser empregada na proteção de prédios federais ou para apoiar as polícias estaduais, em casos autorizados pela União.
Uma das mudanças foi justamente a inclusão de um trecho esclarecendo que o aumento das prerrogativas da União “não exclue as competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos”.
Outro ajuste feito na PEC no início deste ano foi a inclusão das Guardas Municipais na Constituição.
A proposta cria corregedorias com “autonomia” e os Fundos Nacional de Segurança Pública e Nacional Penitenciário.
ANISTIA NA CÂMARA – Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que não vai permitir que o projeto da anistia aos condenados do 8 de janeiro prejudique matérias importantes da agenda econômica, como a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Além disso, segundo ele, a proposta de anistia divide a Casa. E agora tem mais a PEC da Segurança.
FORMAÇÃO MÉDICA – Ministério da Educação lançou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Visa unificar a avaliação da formação médica no Brasil, com reflexos na residência médica.
O Exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
PIX – Notificações de fraudes no Pix têm crescido e superaram a média de 390 mil por mês em 2024, mostram dados do Banco Central obtidos pelo site Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em janeiro de 2025, último mês com informações, 324.752 notificações de fraude foram registradas e aceitas pelas instituições participantes do arranjo.
Em termos porcentuais, o número de notificações representa, em média, 0,007% do total mensal de operações desde abril de 2023. Apenas em janeiro, foram registradas 5,682 bilhões de transações no Pix.
PERU – Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou convocação formal, obrigatória, do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Vai explicar a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada em primeira instância na Justiça do país vizinho por corrupção com a Odebrecht.
PAPA – Presidente Lula parte hoje à noite para Roma, na Itália, a fim de participar do funeral do Papa Francisco, que morreu na última segunda-feira (21).
Representantes dos Três Poderes acompanharão Lula: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
LULA – Hoje, 9h30, no Palácio do Planalto, Presidente Lula faz sanção do Projeto de Lei PL 370/2024, sobre violência com uso de inteligência artificial
Sanciona também o PL 5427/2023, que institui monitoração eletrônica de agressores, e o PL 475/2024, que proíbe discriminação em bolsas acadêmicas.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 132.216 pontos, com alta de 1,34%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,71 (-0,16%)
Dólar Turismo: R$ 5,93 (-0,28%)
Euro Comercial: R$ 6,47 (-1,01%)
Euro Turismo: R$ 6,74 (-1,18%)
Bitcoin: R$ 535.066 (+2,52%)
