Num clima péssimo na Câmara dos Deputados, Governo Lula publicou o decreto que oficializa as mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O Ministério da Fazenda tinha anunciado um aumento do imposto para equilibrar as contas públicas. No entanto, diante da reação do Congresso, tenta aprovar um aumento menor do reajuste.
Também foi publicada a Medida Provisória que visa a compensação da redução do imposto.
As principais mudanças se referem ao risco sacado. Nessas operações, haveria uma cobrança fixa de 0,95%, o que foi retirado no novo decreto, passando para 0,19%. Também foi alterada a alíquota cobrada sobre cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, passando de 3,5% para 0,38%.
Outro ponto é a taxação de 5% sobre aportes de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, quando o valor superar R$ 300 mil até o fim desde ano, e quando superar R$ 600 mil a partir do ano que vem.
ARRECADAÇÃO – O Governo tinha apresentado a proposta de mudança no IOF para aumentar a arrecadação. A expectativa era arrecadar R$ 60 bilhões com a medida.
Nas últimas semanas, no entanto, foram várias as reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta, e Davi Alcolumbre, respectivamente, para chegar em um acordo em que não fosse preciso aumentar o imposto.
Com as alterações, a expectativa é que o aumento do IOF só arrecade R$ 18 bilhões a mais no ano que vem.
Para conter o rombo, o Governo espera que a Medida Provisória publicada seja aprovada pelo Congresso.
A medida altera diversos impostos, como uma tributação maior nas apostas esportivas, mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido e títulos de investimentos que deixarão de ser isentos.
HADDAD – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve discussão acalorada com os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ) e Capitão Alberto (PL-AM), durante audiência ontem na Câmara. O clima sobre as propostas do Governo é preocupante. Após bate-boca, a sessão foi encerrada.
No debate, os deputados Ferreira e Jordy fizeram críticas às propostas apresentadas por Haddad para compensar as isenções fiscais, e substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas operações, da qual o Governo desistiu.
REDES SOCIAIS – Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as plataformas das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros mesmo sem ordem judicial. Apenas o ministro André Mendonça divergiu.
A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com base em dois casos concretos apresentados em forma de recurso extraordinário.
Conforme esse artigo, agora contestado, as empresas e plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações.
Tribunal trouxe novamente à tona o tema da responsabilização das plataformas pelos conteúdos de terceiros. Os ministros Fux e Toffoli consideraram o trecho inconstitucional. Pelo entendimento deles, a exigência de uma ordem judicial para que as redes tenham que remover um conteúdo problemático não se alinha à Constituição.
INSTAGRAM – Em ação coordenada contra as redes sociais, Ministério da Justiça aumentou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos.
A mudança teria sido motivada pela presença de conteúdos com drogas, violência extrema e sexo explícito e baseada nos critérios do Guia Prático de Audiovisual.
ZONA FRANCA – Superior Tribunal de Justiça decidiu que a venda de produtos e serviços a pessoas físicas e jurídicas para a ZFM (Zona Franca de Manaus) está isenta da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Todos os processos judiciais sobre o tema estavam suspensos. A controvérsia girava em torno da interpretação do artigo 4º do Decreto-Lei 288 de 1967, que trata da isenção tributária nas operações do polo industrial.
MEI – Brasil ultrapassou a marca de 24 milhões de empresas em funcionamento, segundo a Receita Federal. Desse total, metade – 12.017.846 – é composta por microempreendedores individuais (MEI), figura que passou a vigorar a partir de julho de 2009, com a sanção da Lei Complementar 128/2008.
A legislação estabeleceu as condições para que um empreendedor possa se formalizar como MEI, simplificando o processo de abertura da empresa. Atualmente, mais de 400 tipos de atividades estão incluídos neste porte, que pode faturar até R$ 81 mil por ano.
Desde 2009, já foram criados mais de 16 milhões de CNPJs de microempreendedores individuais no país.
CANADÁ – Presidente Lula recebeu telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, formalizando convite ao Brasil para a sessão ampliada da Cúpula do G7, que será realizada na cidade de Kananaskis, em 17 de junho.
Lula disse que a participação pode contribuir em temas como segurança energética, minerais críticos, financiamento, inovação e tecnologia e inteligência artificial.
A sessão ampliada terá a participação da África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México.
CHINA – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que um acordo com a China “está fechado”, após dois dias de negociações entre altas autoridades em Londres.
Afirmou que o acordo ajudará os EUA a obter os metais de terras raras que precisam. Por outro lado, os estudantes chineses poderão ocupar suas vagas em faculdades americanas.
Trump disse: “Nosso acordo com a China está fechado, sujeito à aprovação final do presidente Xi e minha. Componentes necessários serão fornecidos antecipadamente pela China. Da mesma forma, forneceremos à China o que foi acordado, incluindo estudantes chineses que utilizam nossas faculdades e universidades (o que sempre foi bom para mim!).”
Antes das negociações desta semana, o Ministério do Comércio da China disse que havia aprovado internamente alguns pedidos de licenças de exportação de terras raras, embora não tenha fornecido detalhes sobre quais países estavam envolvidos.
AGASALHOS – Com temperaturas mais altas no inverno, as vendas no setor de vestuário, calçados e acessórios devem ter retração de R$ 50 milhões em relação ao inverno passado, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A estimativa leva em conta os até 2°C previstos acima da média histórica no Brasil para a época, o que reduz a procura pelos itens típicos do clima mais gelado.
A expectativa de um inverno menos rigoroso, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, é atribuída ao fenômeno El Niño e ao aquecimento global.
OVOS – Exportações brasileiras de ovos (incluindo in natura e processados) totalizaram 5.358 toneladas em maio, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número supera em 295,8% o total embarcado no mesmo período do ano passado, com 1.354 toneladas.
A receita dos embarques em maio acumula alta de 356,2%, com US$ 13,756 milhões registrados no quinto mês deste ano contra US$ 3,015 milhões no mesmo período do ano passado.
FEMINICÍDIOS – Número de feminicídios no Brasil se manteve praticamente estável em 2024, com leve aumento de 0,69% em relação ao ano anterior.
Foram registradas 1.459 vítimas ao longo do ano, contra 1.449 em 2023 — o que equivale a uma média de cerca de quatro mulheres mortas por dia em razão de gênero, segundo dados do Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Entre os estados, o Mato Grosso (2,47) e o Mato Grosso do Sul (2,39) lideram em taxa de feminicídios. Na outra ponta, Amapá (0,50) e Sergipe (0,84) apresentaram os menores índices do país.
O Maranhão teve o maior crescimento proporcional entre 2023 e 2024: 38%, passando de 50 para 69 vítimas. O Piauí registrou alta de 42,86% (de 28 para 40), e o Paraná teve aumento de 34,57% (de 81 para 109). Por outro lado, o Amapá viu uma redução de 50% (de 4 para 2 casos), e Sergipe apresentou queda de 37,5% (de 16 para 10).
No recorte por municípios, as capitais do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) dividiram o topo do ranking, com 51 feminicídios cada em 2024.
Outras capitais que aparecem entre os dez municípios com mais feminicídios são Brasília (DF), Manaus (AM), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Salvador (BA).
HOMICÍDIOS – Brasil registrou redução de 6,33% do número de homicídios dolosos no ano passado, segundo aponta o Mapa de Segurança Pública.
Em 2024, houve 35.365 vítimas, enquanto que, no ano anterior, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.
Também houve reduções importantes nos crimes patrimoniais, como furto e roubo de veículos, roubo de cargas e roubo a instituições financeiras, além da diminuição da violência letal por intervenção de agentes do Estado em 4,02%.
Os latrocínios tiveram queda menos expressiva (de 972 para 956).
BOVINOS – No primeiro trimestre de 2025, o abate de 9,87 milhões de cabeças de bovinos significou alta de 4,6% em comparação ao 1° trimestre de 2024 e incremento de 1,9% frente ao registrado no trimestre imediatamente anterior.
O abate de 14,33 milhões de cabeças de suínos teve alta de 1,6% em relação ao mesmo período do ano anterior e queda de 0,8% frente ao 4° trimestre de 2024.
Já o abate de 1,64 bilhão de cabeças de frangos representou acréscimo de 2,3% comparado ao mesmo período de 2024 e aumento de 1,0% na comparação com o trimestre imediatamente anterior.
BOLSAS – Governo Federal vai ofertar 3.500 bolsas para ampliar o número de médicos especialistas com foco nas regiões mais desassistidas do Brasil.
Das vagas, três mil visam fomentar a formação de residentes e 500 são para provimento imediato de profissionais no SUS.
BRUNO HENRIQUE – Ministério Público do DF ofereceu denúncia criminal contra o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por estelionato e fraude esportiva.
A medida é desdobramento da investigação que apontou que o atleta forçou um cartão amarelo em partida do Campeonato Brasileiro de 2023, no Distrito Federal, para beneficiar familiares em um esquema de manipulação de apostas online.
PETRÓLEO – Preços do petróleo subiram mais de 4% ontem, atingindo o valor mais alto em mais de dois meses, depois que fontes disseram que os EUA estavam se preparando para desocupar sua embaixada no Iraque devido ao aumento das preocupações com a segurança no Oriente Médio.
Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de US$ 2,90, ou 4,34%, para US$ 69,77 por barril. O petróleo West Texas Intermediate ganhou US$ 3,17, ou 4,88%, para US$ 68,15. Tanto o Brent quanto o WTI atingiram os valores mais altos desde o início de abril.
DESASTRE – O mundo acompanha em suspense o desastre do voo AI171 da Air India, com destino a Londres, que caiu hoje logo após decolar do Aeroporto Internacional Sardar Vallabhbhai Patel, em Ahmedabad, na Índia.
O avião, um Boeing 787-8 Dreamliner, transportava 242 pessoas — entre elas dois pilotos e dez comissários de bordo. As buscas se intensificam.
NAMORADOS – A quem possa interessar, hoje é 12 de junho, Dia dos Namorados, data cada vez mais comemorada pelos brasileiros.
LULA – Presidente Lula está hoje em Minas Gerais, onde participa pela manhã da cerimônia de apresentação dos Avanços do Novo Acordo Rio Doce em Minas Gerais, na cidade de Mariana.
Depois, vai à Cerimônia de Entrega de Máquinas Agrícolas a Municípios de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), em Contagem.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 137.128 pontos, com alta de 0,50%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,53 (-0,57%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,74 (-0,64%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,35 (-0,07%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,61 (-0,20%)
⬇ Bitcoin: R$ 603.071 (-1,57%)
