Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator da ação que tenta impedir instituições financeiras atuantes no Brasil de aplicarem sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
STF discutirá se pode barrar efeitos práticos da punição imposta pelos Estados Unidos, na quarta-feira (30), por meio da chamada Lei Magnitsky.
É decisão difícil, que leva insegurança jurídica aos principais bancos e ao mercado.
A ação foi apresentada no STF pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados. Ele pede que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que funcionam no país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da legislação americana.
O processo foi encaminhado por Zanin para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Lei Magnitsky é norma dos Estados Unidos voltada a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou participar de atos de corrupção. Tem efeito internacional e pode complicar as operações de diversos bancos. É decisão complicada para o STF.
BANCOS – Consultando escritórios brasileiros e americanos, bancos no Brasil estão definindo e avisando o Supremo Tribunal Federal sobre quais operações o ministro Alexandre de Moraes poderá ou não fazer no sistema financeiro, diante das sanções aplicadas a ele pelo presidente Trump.
Neste primeiro momento, estariam liberadas as operações realizadas em reais pelo ministro com bancos em que tenha conta bancária. Já as operações em dólar estão proibidas.
Os bancos têm divergências principalmente sobre o uso de cartão de crédito de bandeira americana. Algumas instituições entenderam que operações em reais, dentro do Brasil, estariam liberadas, enquanto as realizadas em dólar estariam proibidas.
QUEDA – Banco do Brasil registrou na sexta-feira (1) perda de R$ 7,7 bilhões em valor de mercado. As ações ordinárias (BBAS3) recuaram 6,85% no fechamento –estão cotadas a R$ 18,35 cada. A instituição encerrou a semana com valor de R$ 104,75 bilhões.
É o menor patamar desde 16 de janeiro de 2023, quando o banco era avaliado em R$ 101,62 bilhões. Analistas atribuem esta queda à incerteza da economia brasileira.
TARIFAÇO – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Governo brasileiro prepara ações de proteção à indústria e à agricultura nacional, em resposta ao tarifaço. As medidas devem ser anunciadas nesta semana pelo presidente Lula.
O Governo segue apostando no diálogo. Haddad explicou que os canais legais e diplomáticos serão utilizados para contestar a decisão americana, inclusive na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, se necessário, na justiça dos Estados Unidos.
ALIMENTOS – Governo Federal pode alterar a legislação para que governos locais comprem alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos, para compor a merenda escolar, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele reuniu-se com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que apresentou a sugestão de que o estado nordestino compre peixes e frutas, afetados pela tarifa de 50%.
Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o Governo está aberto a comprar alimentos de setores afetados pelo tarifaço e distribuí-los às escolas públicas.
CAFÉ – A China habilitou 183 novas empresas brasileiras de café a exportar o produto para o país. A medida tem validade de cinco anos e entrou em vigor em 30 de julho.
As importações líquidas de café na China cresceram 13,08 mil toneladas entre 2020 e 2024.
TRUMP – Em encontro do PT, Presidente Lula falou sobre a crise das tarifas de 50%. Reafirmou o desejo de negociar uma solução.
“Os Estados Unidos é muito grande, é o mais bélico do mundo, maior economia do mundo, tudo isso é muito importante. Mas nós queremos ser respeitados pelo nosso tamanho. Não somos uma republiqueta. Tentar colocar um assunto político para nos taxar economicamente é inaceitável”, pontuou o presidente.
Ele também afirmou que tem “um limite para briga com o governo americano”. “Eu não posso falar tudo que eu acho que eu devo falar, eu devo falar o que é possível falar. Porque eu acho que eu tenho que fazer aquilo que é necessário”.
DATAFOLHA – Pesquisa Datafolha indica que Governo Lula é avaliado como Ruim/Péssimo por 40% dos brasileiros, enquanto 28% avaliam como Bom/Ótimo, com 29% de Regular.
Num resultado que parece contraditório, Datafolha diz que Lula, em segundo turno, vence Bolsonaro. O resultado é este:
• Lula (PT): 47% (44% em junho)
• Jair Bolsonaro (PL): 43% (45% em junho)
• Em branco/nulo/nenhum: 10% (10% em junho)
PT – Edinho Silva, ex-ministro de Comunicação Social e ex-prefeito de Araraquara (SP), tomou posse como presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).
COP 30 – Contestando o noticiário, Ministério do Turismo fala da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), dizendo que faz vistorias em obras de infraestrutura e na rede hoteleira da capital paraense.
Para o ministro Celso Sabino, o argumento de que os preços cobrados na capital paraense são impraticáveis está sendo “mitigado e absolutamente superado”.
Ele destacou que o Governo Federal está investindo mais de R$ 4 bilhões em obras na cidade em razão do evento.
Na prática, qualquer reserva de hotel está oferecendo números assustadores, que podem afastar muitos participantes da COP30.
LEITE – Ministério da Saúde repassa R$ 40,7 milhões para ampliação dos serviços prestados por bancos de leite humano.
Recursos serão destinados às 226 unidades da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Cada unidade receberá R$ 180 mil.
NUCLEAR – Tensão elevada no plano internacional.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mobilizou dois submarinos nucleares, após ameaças feitas pelo ex-presidente da Rússia, Dmitry Medvedev.
O russo, que é aliado de Vladimir Putin e membro do governo, disse que Trump deveria lembrar que Moscou ainda possui o sistema soviético de retaliação nuclear, conhecido como “Mão Morta”, com alto poder de destruição.
INDÍGENAS – Brasília sedia até dia 8 de agosto a IV Marcha das Mulheres Indígenas, reunindo sete mil participantes, no Eixo Cultural Ibero-Americano.
O tema é ‘Nosso corpo, nosso território: Somos guardiãs do planeta pela cura da terra’.
MANIFESTAÇÕES – Bolsonaristas fizeram ontem manifestações expressivas em 20 capitais (inclusive Brasília) e em muitas cidades de interior.
ARGENTINA – Mesmo sem cumprir metas iniciais com o FMI, o presidente Javier Milei conseguiu fechar empréstimo de 2 bilhões de dólares para a Argentina.
O acordo estabelecia que o Banco Central deveria encerrar 2025 com reservas internacionais líquidas positivas de US$ 2,4 bilhões. Após a revisão, a Argentina teve uma margem negativa de US$ 2,6 bilhões. Ou seja, uma diferença de US$ 5 bilhões do que foi acordado. Mas o FMI flexibilizou as metas.
LULA – Hoje, 15h, Presidente Lula faz sanção do Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no Palácio do Planalto.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 132.437 pontos na sexta-feira (1), com baixa de 0,47%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,54 (-1,01%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,77 (-0,94%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,41 (+0,37%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,68 (+0,11%)
⬇ Bitcoin: R$ 630.570 (-3,37%)
Por RENATO RIELLA
