O ato integra o programa de regularização de entidades sem fins lucrativos em áreas públicas do DF e visa dar segurança jurídica a ocupações históricas na capital
Da Redação
O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou nesta terça-feira (26) a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF).
A escritura assegura ao Sindipol-DF o uso do terreno por 30 anos, renováveis por igual período. Segundo a Agência Brasília, a concessão prevê retribuição mensal de R$ 22.320, com possibilidade de abatimento via “moeda social” quando houver comprovação de atividades de interesse público. A regularização está amparada pela Lei Distrital nº 6.888/2021 e pelo Decreto nº 43.209/2022.
Durante a solenidade, Ibaneis destacou que a política de regularização é “um caminho sem volta”, ao defender que clubes, templos e entidades que prestam serviços à comunidade tenham suas situações formalizadas. O presidente da Terracap, Izídio Santos, reforçou que o instrumento aumenta a segurança jurídica e estimula contrapartidas sociais das entidades beneficiadas.
Em paralelo, o governador voltou a condenar as invasões de áreas públicas no DF — que classificou como um problema a ser combatido — e afirmou que o governo tem ampliado a oferta de moradias regulares para a população.
