Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis ao projeto. A proposta segue para o Senado Federal.
Entre mudanças do projeto original, estão alterações de redação que explicitam que a taxação de lucros e dividendos só se dará a partir de 2026: valores apurados até 2025, mesmo que distribuídos posteriormente, seguem isentos.
A chamada taxação dos “super-ricos” prevê alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês e acima de R$ 1,2 milhão por ano.
BETS – Ministério da Fazenda publicou regras para impedir o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.
Segundo o Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets num mês, por Pix.
AUTOESCOLAS – Presidente Lula autorizou Ministério dos Transportes a eliminar a exigência de brasileiros frequentarem autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
Serão mantidos os exames teórico e prático obrigatórios, mas as aulas serão facultativas, permitindo que candidatos escolham instrutores autônomos ou plataformas digitais.
ELEIÇÃO – Com o slogan “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, Tribunal Superior Eleitoral lança nova campanha para ampliar a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.
Nas eleições de 2026, Justiça Eleitoral poderá direcionar deficientes para locais de votação mais acessíveis.
BREGA – Ministério do Turismo lançou a campanha “O mundo é Brega e Belém é a capital”, em reconhecimento a título concedido pela ONU Turismo, que declarou Belém (PA) como Capital Mundial do Brega.
Estrelada pela cantora paraense Joelma, a campanha terá ampla divulgação.
VACINAÇÃO – Crianças e adolescentes do Brasil devem atualizar a caderneta de vacinação. Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Multivacinação voltada para o público de até 15 anos de idade.
Mais de 6,8 milhões de doses foram distribuídas para a ação que será realizada de 6 a 31 de outubro, com Dia D no dia 18.
IDOSOS – Como sempre se soube, pagamento de benefícios previdenciários a pessoas idosas é o principal eixo de atuação do INSS.
Em agosto, 76% dos benefícios foram destinados a pessoas com 60 anos ou mais, totalizando 31,5 milhões de pagamentos no Brasil.
APLICATIVOS – Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde haverá julgamento sobre o tema conhecido como “uberização”, e que impactará 10 mil processos sobre o assunto.
Procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a própria jurisprudência do Supremo valida modelos de contratação alternativos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
IOF – Arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) bateu recorde. O aumento ocorre após a batalha judicial que terminou com o aumento do imposto em diversas operações.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação do IOF somou R$ 8,45 bilhões em agosto, com crescimento de 42,5% na comparação com agosto de 2024.
AEROPORTOS – Brasil tem 11 aeroportos entre os mais pontuais do mundo, de acordo com a consultoria internacional Cirium.
Na categoria de grandes aeroportos , Congonhas (SP) conquistou o 3º lugar mundial, com índice de 88,62% de pontualidade.
Na categoria de médio porte, aeroportos como Viracopos-Campinas e Brasília apresentaram índices superiores a 90%, frente à média mundial de 81,4%.
CRIANÇA – Dia das Crianças deve movimentar R$ 9,96 bilhões no varejo brasileiro, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Será o maior volume de negócios para a data nos últimos dez anos.
CONFIANÇA – Índice de Confiança Empresarial da Fundação Getúlio Vargas avançou 0,5 ponto em setembro, para 89,9 pontos, na escala até 200.
ISRAEL – Embarcações da Global Sumud Flotilla, que viajavam com ativistas internacionais na Faixa de Gaza, foram interceptadas por forças navais de Israel em águas internacionais.
Dez brasileiros estavam nos barcos que foram capturados, entre eles o ativista brasiliense Thiago Ávila, a presidente do Psol-RS, Gabi Tolott, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e a vereadora de Campinas Mariana Conti (Psol).
Em nota, Itamaraty afirmou que a ação de Israel coloca em risco a integridade de manifestantes pacíficos.
BEBIDAS – Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde recebeu 41 notificações de intoxicação por metanol no Brasil: 37 em São Paulo e quatro em investigação em Pernambuco.
Há seis mortes em investigação em São Paulo e três em Pernambuco.
EUA – Governo dos Estados Unidos anunciou que entrará em “shutdown”. Começou a suspender as operações, após o Congresso não entrar em acordo sobre o orçamento.
O shutdown (desligamento, em tradução livre) é uma paralisação que interrompe o trabalho de vários departamentos e agências federais, afetando centenas de milhares de funcionários. Deixa o Governo impedido de bancar muitas atividades oficiais.
TRUMP – Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que não há ainda decisão sobre o formato que terá um possível encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump. E também não há previsão de data.
Uma alternativa é o encontro na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), no final do mês, na Malásia. Mas contatos por telefone e videoconferência não estão descartados.
PIX – Desde ontem, Pix conta com um “botão de contestação”, recurso que poderá ser acionado diretamente no aplicativo do banco em que o cliente possui conta, em situações de fraude, golpe ou coerção.
Dessa forma, quem tiver sido vítima de uma operação indevida poderá recuperar o dinheiro em menos tempo.
TAXAÇÃO – Congresso busca meios para aprovar, dentro do prazo, a medida provisória que eleva a taxação sobre aplicações financeiras e bets, ainda que o texto final provavelmente fique diferente daquele defendido pelo Executivo.
Editada pelo Presidente Lula em 11 de junho, a MP precisa ser votada pela comissão mista e pelas duas Casas do Congresso até quarta-feira da próxima semana, ou perderá a validade.
LULA – Presidente Lula está hoje na ilha de Marajó (PA), onde inaugura o Centro Municipal de Referência em Educação Infantil Professor Afonso Brito.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 145.517 pontos, com baixa de 0,49%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,32 (+0,11%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,53 (+0,11%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,25 (+0,04%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,51 (+0,14%)
⬆ Bitcoin: R$ 626.573 (+2,71%)
Por RENATO RIELLA
