Hoje, 11h, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, terá reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Essa audiência ocorrerá no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio.
Ainda no Rio, Moraes vai se reunir reuniões com o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), representantes da Justiça e da Defensoria Pública do estado.
AUDIÊNCIA – Alexandre de Moraes designou audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação do Conselho Nacional de Direitos Humanos e mais 14 entidades.
Todas essas instituições exigem investigação sobre a ação policial contra o Comando Vermelho, que gerou 121 mortes, inclusive com a morte de quatro policiais.
LEI ANTIFACÇÃO – O Governo Federal está se mexendo como pode. Presidente Lula envia ao Congresso o projeto de lei antifacção, aposta do Ministério da Justiça para tentar sufocar o crime organizado.
Tenta fugir da proposta de classificar o crime organizado como terrorismo.
Previsto o aumento das penas e novas ferramentas de investigação. Pretende-se dar ao Estado mecanismos para “asfixiar o dinheiro” das facções, até com infiltração de policiais em empresas suspeitas de lavar dinheiro.
Foi retirada do projeto a proteção para juízes e policiais, contemplada em lei já sancionada. E é elevada a pena máxima para o crime de organização criminosa, para 20 anos. Em casos de violência grave, 30 anos.
FACÇÕES – Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que o Conselho fará um mapa da atuação de organizações criminosas no Brasil.
Buscará abastecer os tribunais com informações que auxiliem em decisões mais eficazes no enfrentamento ao crime organizado.
“Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provêm, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”, declarou.
A proposta também permite que o poder público crie “empresas fictícias” (de fachada) para fingir ser parte do esquema criminoso. Juiz poderá determinar “intervenção judicial” e bloqueio de todas as operações financeiras e societárias da empresa, além da suspensão de contratos com o poder público.
DESEMPREGO EM QUEDA
Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no trimestre encerrado em setembro caiu para 5,6%.
Frente ao trimestre móvel de abril a junho (5,8%), a taxa recuou 0,2 ponto percentual (p.p.). Comparada ao trimestre encerrado em setembro de 2024 (6,4%), o indicador caiu 0,8 p.p.
População desocupada caiu para seu menor contingente desde o início da pesquisa, em 2012: 6,045 milhões. O total de trabalhadores do país fiou estável, em 102,4 milhões.
Em relação a 2024, a ocupação aumentou em dois grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (6,7%, ou mais 371 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,9%, ou mais 724 mil pessoas).
Houve redução no grupamento de Serviços domésticos (5,1%, ou menos 301 mil pessoas) e estabilidade nos demais.
No trimestre encerrado em setembro, a taxa de informalidade foi de 37,8% da população ocupada, ou o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores informais.
O número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada renovou seu recorde, chegando aos 39,229 milhões e mostrando estabilidade no trimestre. Na comparação anual, esse contingente cresceu 2,7% (mais 1,0 milhão de pessoas).
Já o número de empregados no setor público (12,8 milhões) subiu 2,4% (mais 299 mil pessoas) no ano.
Rendimento médio chegou a R$ 354,6 bilhões, com alta de 5,5% (mais R$ 18,5 bilhões) no ano
NEGOCIAÇÃO – Começou o tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, iniciativa de Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons.
Consumidor poderá negociar dívidas bancárias.
Mais de 160 instituições financeira participam da ação. Os bancos oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas.
AJUDA NA CNH
Ministério dos Transportes informou que vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas.
Cursos devem ser disponibilizados de forma online, em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância, ou em escolas públicas.
COP30 – Itamaraty anunciou que 143 delegações estrangeiras confirmaram presença na Cúpula dos Líderes, nos dias 6 e 7 de novembro, em Belém.
O evento, que antecede a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), vai contar com a presença de apenas 57 chefes de Estado e governo, além de 39 ministros de países.
Representantes da Argentina e dos EUA não confirmaram participação.
EUA – Vice-presidente Geraldo Alckmin afirma que não há data marcada para reunião nos Estados Unidos para discutir o tarifaço. É preciso esperar os desdobramentos.
BANDEIRA VERMELHA
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que, no mês de novembro, será aplicada a bandeira tarifária vermelha patamar 1 nas contas de luz. Com isso, há o custo adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos, como ocorreu em outubro.
EDUCAÇÃO – Presidente Lula sancionou a Lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Fortalece responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, de estados e municípios.
DÉFICIT – Estatais federais registraram déficit recorde de R$ 8,9 bilhões de janeiro a setembro, sendo o maior saldo negativo para o período da série histórica, iniciada em 2002, segundo o BC (Banco Central).
O deficit das estatais federais aumentou 94,1% em comparação com janeiro a setembro de 2024. …
O levantamento exclui as estatais financeiras, o BB (Banco do Brasil), a Caixa Econômica e o BNDES, além da Petrobras.
DÉFICIT2 – Rombo nas contas do Governo Federal ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões nos nove primeiros meses de 2025. Segundo relatório do Tesouro Nacional, o déficit primário acumulado de janeiro a setembro foi de R$ 100,4 bilhões.
O resultado primário mede a diferença entre a arrecadação e os gastos do Governo, excluindo os juros da dívida pública.
Nos nove primeiros meses do ano, a receita líquida, já descontadas as transferências a estados e municípios, aumentou 3,5% em termos reais, chegando a R$ 1,686 trilhão. Já as despesas cresceram 2,8%, totalizando R$ 1,787 trilhão.
A maior fonte de desequilíbrio continua sendo a Previdência Social, com déficit de R$ 286,3 bilhões. Por outro lado, o Tesouro registrou superávit primário de R$ 186,4 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 523 milhões.
A meta formal da União para 2025 é déficit zero, mas existe uma tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões. O Governo Federal vale-se de despesas que não entram na conta oficial, como parte dos precatórios e o ressarcimento de aposentados do INSS, para tentar ficar dentro da meta.
CASA – Programa federal Reforma Casa Brasil começa hoje a oferecer crédito com juros mais baixos, para quem quer fazer melhorias e pequenas obras em casa.
O financiamento é feito de forma digital por meio do site ou do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
INSS – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve hoje o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Agricultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.
Essa entidade arrecadou R$ 99 milhões a título de mensalidades associativas, até 2024.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 149.540 pontos na sexta-feira (31) com alta de 0,51%.
MUNDO
⬆ EUA – Dow Jones: +0,86%
⬆ EUA – Nasdaq: +0,61%
⬆ EUA – S&P 500: +0,26%
⬇ Europa – Euronext: -0,46%
⬇ China – Xangai: -0,81%
⬆ Japão – Nikkei: +2,12%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,37 (-0,01%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,58 (+0,03%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,20 (-0,34%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,46 (-0,26%)
⬆ Bitcoin: R$ 588.749 (+1,64%)
Por RENATO RIELLA
