Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos do Presidente Lula ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil.
Nas discussões, o Governo conseguiu adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que prevê o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. Eles serão votados separadamente.
Antes da votação de ontem, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1308, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo Governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.
A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade.
CONTESTAÇÃO – O PL do Licenciamento Ambiental, que tem o apoio do agronegócio e setores empresariais, vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que o denominam “PL da Devastação”.
Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal.
Retira atribuições de órgãos ambientais, como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.
Também foi derrubado o veto que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.
Ministério do Meio Ambiente prevê que o Governo possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos vetos ambientais.
PROPAG – Congresso Nacional derrubou veto do Presidente Lula aplicado ao programa de renegociação de dívidas de estados, o Propag.
Ficou definido que o FNDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) poderá ser utilizado para abater dívidas de estados.
À época da sanção, em janeiro de 2025, o veto a dispositivos que possibilitavam o uso de verbas do fundo de equalização para abatimento de juros foi bastante criticado por governadores, que trabalharam para reverter a decisão.
Propag busca renegociar os mais de R$ 760 bilhões em dívidas públicas dos estados, permitindo alongar os prazos de pagamento em até 30 anos e reduzir os juros.
Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag, com a possibilidade de manter o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aqueles já inscritos.
VIAGENS – Setor de viagens corporativas no Brasil, de janeiro a outubro, faturou R$ 11,6 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas.
Esse faturamento deverá somar R$ 14,3 bilhões neste ano.
EMPREGOS – Ministério do Trabalho informa que, no Brasil, em outubro, foram gerados 85.147 novos postos de trabalho, resultante de 2.271.460 admissões e 2.186.313 desligamentos no mês.
No acumulado dos últimos 12 meses (novembro de 2024 a outubro de 2025) o saldo chega a 1.351.832, menor que o saldo observado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, quando foram gerados 1.796.543 postos de trabalho.
Com o resultado, o estoque de empregos no Brasil chega a 48.995.950 vínculos celetistas.
O salário médio real de admissão em outubro foi de R$ 2.304,31.
NATAL – SPC Brasil estima movimentação de R$ 84,9 bilhões na economia nas vendas de Natal, com 76% dos consumidores planejando dar algum presente. A data deve levar 124, 3 milhões de consumidores às compras.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getúlio Vargas, avançou 3,7 pontos em novembro, para 89,9 pontos (na escala até 200), na terceira alta consecutiva.
Índice de Confiança de Serviços subiu 1,2 ponto em novembro, para 90,1 pontos.
SONEGAÇÃO – Foi desbaratado ontem um esquema de sonegação fiscal que, segundo o governo de São Paulo, drena mensalmente o equivalente à construção de um hospital de médio porte ou cerca de 20 escolas.
As fraudes atribuídas ao Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos (RJ), chegavam a R$ 350 milhões por mês .
Envolveram importadoras, distribuidoras, formuladoras, postos, fundos de investimento e empresas de fachada no Brasil e no exterior.
Em apenas um ano, segundo a Receita Federal, o conglomerado movimentou R$ 70 bilhões. Foi deflagrada a Operação Poço de Lobato, para combater sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, em diversos estados, inclusive no Distrito Federal.
O grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, e figura como o maior devedor contumaz do País, com débitos superiores a R$ 26 bilhões.
JUROS – Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse ontem que os juros serão colocados no nível necessário pelo tempo preciso para que a inflação convirja para a meta. Classificou a Selic de 15% ao ano como um patamar restritivo adequado.
Afirmou que o cenário está andando na direção que o BC gostaria, mas não tão rápido quanto a autarquia esperava.
DIVIDENDOS – Ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ontem que o Governo descarta qualquer aumento na taxação de dividendos em 2026. Reforçou que a nova política do Imposto de Renda representa avanço para a classe média.
Ela avalia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil como um movimento “de justiça tributária”.
Segundo a ministra, a decisão de não ampliar a cobrança sobre dividendos — atualmente limitada aos contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil mensais — reflete a expectativa de estabilidade fiscal no próximo ano.
INVESTIMENTOS – Petrobras divulgou seu Plano Estratégico para o período entre 2026-2023, prevendo investimentos de US$ 109 bilhões para o período entre 2026 e 2030.
A estatal espera geração de caixa para os próximos cinco anos entre US$ 190 bilhões e US$ 220 bilhões. A estimativa da empresa para a remuneração dos acionistas é de dividendos ordinários entre US$ 45 bilhões e US$ 50 bilhões, de acordo com documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
MERCOSUL – Assembleia Nacional da França reafirmou oposição à adesão ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul, com bloqueio da proposta no âmbito do Conselho da União Europeia.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 158.360 pontos, com baixa de 0,12%.
MUNDO
⬆ EUA – Dow Jones: +0,67%
⬆ EUA – Nasdaq: +0,82%
⬆ EUA – S&P 500: +0,69%
⬇ Europa – Euronext: -0,59%
⬆ China – Xangai: +0,29%
⬇ Japão – Nikkei: +1,23%
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,35 (+0,32%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,55 (+0,24%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,20 (+0,33%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,46 (+0,21%)
⬆ Bitcoin: R$ 489.673 (+2,13%)
Por RENATO RIELLA
