Senado aprovou o projeto chamado de PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia.
A proposta reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente Bolsonaro é um dos beneficiados. O texto teve 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O texto segue para avaliação do Presidente Lula, que deve vetar a proposta, segundo a sua assessoria.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), promoveu ajustes em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
Restringiu expressamente os efeitos da proposta. Afasta a possibilidade de aplicação generalizada do projeto a outros tipos penais, o que poderia beneficiar criminosos comuns.
BENEFÍCIOS FISCAIS – Senado aprovou o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP).
O projeto (PLP 128/2025) recebeu 62 votos a favor e 6 contra. Agora, o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Bets são as empresas de apostas esportivas on-line, enquanto fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares aos serviços oferecidos por bancos.
No caso das bets (apostas), haverá aumento de tributos, passando dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
Fintechs e sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e 20% a partir de 2028.
Os cortes de benefícios deverão ser realizados de acordo com o tipo de mecanismo de concessão. O projeto também prevê novas regras de transparência e controle de resultados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
TRIBUTOS FEDERAIS – A redução aprovada se refere aos incentivos e benefícios relativos aos seguintes tributos federais:
• PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
• Cofins e Cofins-Importação;
• IPI, IRPJ e CSLL;
• Imposto de Importação; e
• contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
São abrangidos programas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e produtos ou serviços específicos, como, por exemplo, o leasing de aeronaves.
A lista de regimes inclui até a tributação pelo lucro presumido, em que as empresas usam certos métodos para presumir o lucro tributável. O texto permite um aumento de 10% no resultado final da base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto presumido, mas apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano-calendário.
A opção de redução dos incentivos inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, nos seguintes casos: de produtos farmacêuticos; de mercadorias de origem animal ou vegetal; mercadorias de origem animal para exportação; farinhas e óleos vegetais; de PIS/Cofins na exportação de café; PIS/Cofins sobre exportação de cítricos; PIS/Cofins sobre receitas de transporte regular rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual.
Além dos casos de crédito presumido, poderão ser objeto de redução as alíquotas zero de PIS/Cofins a que têm direito os importadores de agrotóxicos e fertilizantes, assim como os importadores de nafta petroquímica quanto a esses tributos reduzidos.
EXCEÇÕES – A redução de incentivos não atingirá imunidades constitucionais (como entidades religiosas, partidos políticos e livros, por exemplo) e os seguintes casos:
• benefícios concedidos a empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas áreas de livre comércio (ALC);
• produtos da cesta básica nacional de alimentos definida pela reforma tributária;
• benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos habilitada na forma da legislação;
• Simples Nacional;
• benefícios tributários limitados a teto quantitativo global para a concessão, como o da Lei Aldir Blanc;
• benefício ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida;
• benefício ligado ao Programa Universidade para Todos (Prouni);
• compensações fiscais pela cessão de horário gratuito de propaganda eleitoral;
• desoneração da folha de pagamentos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB); e
• benefícios relativos à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.
• Não serão cortados, também, os benefícios concedidos por prazo determinado a contribuintes que já tenham cumprido condição onerosa para sua fruição, como o alcance de metas em programas em troca da renúncia fiscal.
Caso o valor total dos incentivos e benefícios tributários ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), será proibida a sua concessão, ampliação ou prorrogação.
MARCO TEMPORAL
Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo Presidente Lula, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Mas prossegue a polêmica.
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.
INSS – A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Federal efetivou bloqueio de R$ 500 milhões da conta de um único investigado no caso das cobranças indevidas de aposentados e pensionistas do INSS.
AGU já ajuizou 36 ações cautelares desde maio de 2025, com base na Lei Anticorrupção, com pedido de indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de investigados pelas fraudes.
Liminares judiciais já determinaram o congelamento de R$ 4,5 bilhões das associações e demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Com o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em vigor, empresas emissoras, estabelecimentos comerciais e empregadores têm até 11 de fevereiro para realizar as adaptações necessárias ao cumprimento do calendário regulatório, quando passam a vigorar as regras prevista no Decreto nº 12.712/2025 relativas a taxas e tetos.
O período será marcado por ajustes internos, comunicação com clientes e alinhamento ao novo modelo do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR).
No caso de supermercados, mercados, padarias, restaurantes e estabelecimentos similares, a principal providência é a revisão dos contratos firmados com as operadoras.
Nesta etapa, passam a valer os novos limites de taxas cobradas nas transações e o prazo de reembolso. O texto estabelece o teto de 3,6% sobre o valor da operação para a credenciadora e de 2% para a emissora, além da obrigatoriedade de liquidação financeira em até 15 dias corridos para o pagamento aos estabelecimentos.
LULA E EQUIPE
A última reunião ministerial de 2025, realizada ontem, Presidente Lula fez balanço das ações do Governo do Brasil realizadas em dois anos e 11 meses de gestão. Ele declarou:
“Eu acho que nós estamos vivendo, do ponto de vista econômico, do financiamento dos nossos bancos, do crescimento da nossa indústria, do ponto de vista do crescimento da agricultura, um momento quase que ímpar na história desse País”
Lula usou como exemplo o recorde em investimento no setor de Cultura e na alimentação. “Hoje as pessoas estão tendo o direito de comer três vezes ao dia, de ir ao cinema, porque também nunca se investiu tanto em Cultura como se investiu nesses três anos, num país em que não existia mais Ministério da Cultura”, exemplificou.
Lula disse ainda: “Se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o problema da industrialização, do consumo, da agricultura, da inflação. O que nós vamos demonstrar de lição ao povo brasileiro é que, na hora que a gente consegue fazer com que o dinheiro circule na mão de todos, está resolvido parte do trauma deste país”.
DESENVOLVIMENTO – Na reunião ministerial de ontem, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, apresentou os principais avanços da Nova Indústria Brasil (NIB), política lançada para fortalecer a reindustrialização do país.
No eixo da inovação, foram destinados R$ 108 bilhões para estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional, com atuação integrada de instituições como Finep, Embrapii e BNDES.
No campo da indústria verde, ressaltou o programa Mover, que prevê incentivos para eficiência energética, segurança automotiva e inovação, além de R$ 140 bilhões em investimentos privados no setor automotivo.
Alckmin apontou avanços na indústria de biocombustíveis, com a elevação da mistura do biodiesel no diesel, o fortalecimento do etanol e o desenvolvimento do combustível sustentável de aviação (SAF). Disse que o Brasil vai ser o grande protagonista do SAF, o combustível de aviação sustentável. E o etanol, que estava em 25%, 27%, foi para 30%.
MINISTRO SABINO
Presidente Lula oficializou a substituição, no Ministério do Turismo, do ministro Celso Sabino, que deixa o cargo após ser expulso do partido União Brasil. Para a vaga, é cotado Gustavo Damião, indicado pela sigla. Ele é filho do deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB).
AVIAÇÃO – Cenário da aviação civil no Brasil apresenta dados positivos para o turismo nacional em 2025. Levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revela que o brasileiro está viajando mais e pagando cada vez menos por passagens aéreas.
A tarifa média cobrada nos voos domésticos registrou redução de 11% entre janeiro e outubro de 2025 em relação ao mesmo período de 2022, já descontada a inflação.
Levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revela que o brasileiro está viajando mais e pagando cada vez menos por passagens aéreas. A tarifa média cobrada nos voos domésticos registrou uma redução de 11% entre janeiro e outubro de 2025 em relação ao mesmo período de 2022, já descontada a inflação.
CAMINHÕES – Governo Federal editou Medida Provisória que cria linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões no Brasil.
São destinados R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas na aquisição de caminhões novos ou seminovos, fortalecendo a atividade logística e estimulando a modernização da frota nacional, com recursos do BNDES.
A medida beneficia transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas.
ORÇAMENTO – Congresso Nacional marcou para hoje a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Se o texto for aprovado, o Governo Lula conseguirá concluir a votação do Orçamento dentro do prazo do exercício fiscal.
Antes do plenário, o texto tem que ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
MERCOSUL – Governo Lula sofre grande frustração, diante da impossibilidade de ser assinado no próximo sábado o acordo do Mercosul com a União Europeia.
Isso ficou claro com a surpreendente oposição da Itália, que se une a Franca, Polônia e Hungria contra o acordo.
CONSTRUÇÃO – Empresários da indústria da construção fecham 2025 com perspectivas positivas para o ano que vem, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
Em dezembro, melhoraram as expectativas de novos empreendimentos e serviços, compras de matérias-primas, nível de atividade e número de empregados.
O resultado pode ser explicado a partir de fatores como novo modelo de crédito imobiliário, o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a disponibilização de financiamentos para a reforma de moradias de famílias de baixa renda.
O índice de expectativa de novos empreendimentos e serviços cresceu 1,9 ponto, saltando de 49,2 pontos para 51,1 pontos, na escala até 100.
LULA – Hoje, 12h30, Presidente Lula participa da cerimônia de Apresentação dos Oficiais-Generais promovidos e almoço, no Clube do Exército, em Brasília.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fecha ontem em 158.558 pontos, com baixa de 2,42%.
MUNDO
⬇ EUA – Dow Jones: -0,62%
⬆ EUA – Nasdaq: +0,23%
⬇ EUA – S&P 500: -0,24%
⬇ Europa – Euronext: -0,52%
⬇ China – Xangai: -1,11%
⬇ Japão – Nikkei: -1,56%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,46 (+73%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,67 (+0,77%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,42 (+0,83%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,68 (+0,87%)
⬇ Bitcoin: R$ 482.896 (+3,62%)
Por RENATO RIELLA
