Desafiando a ampla maioria do Congresso Nacional, Presidente Lula vetou integramente o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Presidente Lula disse que todos os condenados “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade”. Com essa postura, deputados e senadores começam a discutir o retorno de outro projeto, mais radical, para oferecer anistia aos condenados.
O projeto da dosimetria volta para o Congresso, onde há forte expectativa de que o veto seja derrubado por deputados e senadores em fevereiro.
A Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
TCU RECUA – Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, recuou formalmente. Suspendeu a inspeção que seria realizada no Banco Central no processo que envolve a liquidação do Banco Master.
Aceitou recurso apresentado pelo Banco Central, que questionou a competência do relator para determinar, sozinho, a abertura da inspeção. Segundo o BC, o tema deveria ser analisado por um colegiado do tribunal, e não por decisão monocrática.
LIQUIDAÇÃO – Justiça dos Estados Unidos reconheceu o processo de liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição no país.
Com isso, a liquidação conduzida pela autoridade monetária brasileira passa a produzir efeitos formais também no território americano.
EMENDAS – Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que Presidente Lula deve vetar o trecho no Orçamento deste ano que destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
O entendimento do Governo é de que seja usado o montante de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
BC PROTEGE – Em dez dias de funcionamento, o BC Protege+ bloqueou 15.904 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço, 329,6 mil pessoas ativaram a proteção.
As instituições financeiras fizeram 8,8 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.
Lançado no dia 1º, o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas.
LEWANDOWSKI – Como previsto, ministro Ricardo Lewandowski entregou ao Presidente Lula a carta de renúncia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ele assumiu o cargo em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal.
Quem está deixando o Governo também é a ministra Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada Marielle, que deixará o Ministério da Mulher, onde tem atuação negativa.
Há forte discussão no Governo para a criação do Ministério da Justiça e do Ministério da Segurança Pública.
PASSAGENS AÉREAS – Preço médio das passagens aéreas caiu 20% em novembro de 2025, em comparação com 2024.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o preço médio do bilhete aéreo caiu de R$ 758,87, em novembro de 2024, para R$ 607,85, em novembro de 2025.
Mais da metade dos bilhetes aéreos do Brasil foram vendidos, em novembro, por valor abaixo de R$ 500, e quase um terço por até R$ 300.
Ministério destaca a redução do custo do querosene de aviação (QAv), que representa cerca de 35% dos gastos das companhias aéreas.
AEROPORTOS – Em 2025, Brasil ganhou destaque na aviação mundial, com 13 aeroportos entre os mais pontuais do planeta, segundo o relatório On-Time Performance Review, que avalia a eficiência operacional de aeroportos em todo o mundo.
São oito aeroportos brasileiros na categoria pequeno porte, quatro na categoria médio porte e um em grande porte.
Na classificação global de aeroportos de grande porte, o Aeroporto de Congonhas (SP) foi o terminal brasileiro mais bem posicionado em 2025. O aeroporto alcançou a 13ª colocação no ranking, com 82,4% de pontualidade nas partidas, desempenho relevante considerando o elevado volume de operações e a complexidade do terminal.
Entre os aeroportos de médio porte, o Aeroporto Internacional de Brasília (DF) foi o destaque, ao atingir 88,36% de pontualidade nas partidas e garantir a segunda colocação global.
VENEZUELA – Novo governo da Venezuela anunciou a libertação de venezuelanos e estrangeiros que estavam presos, num gesto de “busca pela paz”. Não foi informado o número de pessoas soltas.
RESTRIÇÃO NOS EUA
Senado dos Estados Unidos aprovou resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.
“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado. Vale também para a possibilidade de invasão da Groenlândia.
O texto deve passar ainda pela Câmara dos Representantes dos EUA, com maioria de republicanos.
Apesar dessa proibição discutida no Congresso, Trump disse ontem que seu governo começará em breve a tomar medidas contra os cartéis de drogas em terra.
“Cortamos 97% das drogas que entram por via marítima e agora vamos começar a atacá-las em terra, visando os cartéis”, disse ele, preocupado principalmente pela entrada das drogas na fronteira com o México.
MEDICAMENTOS – Ministério da Saúde anunciou o envio de 100 toneladas de medicamentos e outros insumos de saúde para a Venezuela, para apoiar a população do país vizinho.
O ataque dos Estados Unidos em Caracas destruiu o maior centro de distribuição de medicamentos venezuelano.
PETRÓLEO – Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que seu governo deve seguir “administrando” a Venezuela e extraindo petróleo das reservas do país latino-americano “por muitos anos”.
Explicou que o governo interino da Venezuela, assumido pela vice-presidente de Nicolás Maduro, Delcy Rodríguez, “está nos dando tudo o que consideramos necessário por enquanto”.
Trump disse que EUA vão reconstruir a Venezuela de forma muito lucrativa. “Vamos usar petróleo e vamos importar petróleo. Vamos baixar os preços do petróleo e vamos dar dinheiro à Venezuela, que precisa desesperadamente disso”, afirmou.
Ele declarou ainda que a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, visitará Washington na próxima semana.
COLÔMBIA – Conversa telefônica de Donald Trump com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, foi fato surpreendente ontem, pois ambos viviam em grande atrito pessoal desde o ano passado.
Trump convidou Petro para visitar os Estados Unidos, viagem que começa a ser discutida pelas áreas diplomáticas dos dois países.
MOVE BRASIL – Ministério do Desenvolvimento lançou o programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento com taxas de juros mais baixas para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O estímulo à renovação da frota deverá atender a critérios de sustentabilidade dos veículos e conteúdo local.
O programa disponibilizará R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões) e do BNDES. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.
MERCOSUL – Presidente francês Emmanuel Macron declarou que votará hoje na União Europeia contra a assinatura do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul , prevista para a próxima semana.
Macron diz que “a França apoia o comércio internacional, mas o acordo UE-Mercosul está desatualizado, negociado por muito tempo em termos obsoletos. Embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu”.
Além da França, Irlanda, Polônia e Hungria também são contra o acordo. Alemanha e Espanha são favoráveis à assinatura. A Itália ainda não se definiu, mas indicou que deve apoiar.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 162.936 pontos, com alta de 0,59%.
MUNDO
⬆ EUA – Dow Jones: +0,55%
⬇ EUA – Nasdaq: -0,44%
⬆ EUA – S&P 500: +0,77%
⬇ Europa – Euronext: -0,36%
⬇ China – Xangai: -0,068%
⬇ Japão – Nikkei: -1,63%
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,38 (+0,06%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,59 (+0,02%)
⬇Euro Comercial: R$ 6,27 (-0,21%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,53 (-0,25%)
⬇ Bitcoin: R$ 490.549 (-0,05%)
Por RENATO RIELLA
