Filipe Denki
O agronegócio brasileiro vive um momento que, à primeira vista, parece contraditório. De um lado, o país segue batendo recordes de produção, consolidando sua posição entre os maiores exportadores de alimentos do mundo e desempenhando papel decisivo no equilíbrio da balança comercial. De outro, cresce o número de produtores e empresas da cadeia agroindustrial que enfrentam dificuldades financeiras, renegociam dívidas e recorrem à recuperação judicial para preservar suas atividades.
Essa aparente contradição revela uma verdade que precisa ser compreendida com maior profundidade: produzir muito não significa, necessariamente, obter bons resultados financeiros.
Nos últimos anos, o setor passou por uma combinação de fatores que alterou significativamente sua dinâmica econômica. O aumento da taxa Selic elevou o custo do crédito justamente em um segmento altamente dependente de financiamento para custeio, investimento e comercialização. Ao mesmo tempo, fertilizantes, defensivos agrícolas, máquinas, combustíveis e custos logísticos registraram altas expressivas. Em diversos mercados, a valorização das commodities que havia impulsionado investimentos também perdeu força, reduzindo as margens de rentabilidade.
Em outras palavras, muitos produtores colheram boas safras, mas encontraram um cenário completamente diferente daquele existente quando assumiram financiamentos e realizaram investimentos. O resultado foi um desequilíbrio crescente entre receita, custos e capacidade de pagamento.
Os números ajudam a dimensionar esse movimento. O crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio, o aumento do chamado crédito problemático e a dificuldade de acesso a novas linhas de financiamento demonstram que a discussão deixou de envolver casos isolados e passou a fazer parte da realidade de um dos setores mais importantes da economia brasileira.
É justamente nesse contexto que o Direito Empresarial assume um papel cada vez mais estratégico.
Durante muito tempo, a atuação jurídica era procurada apenas quando a crise já havia atingido níveis críticos. A recuperação judicial carregava o estigma de representar o último estágio antes da falência, sendo vista quase como uma confissão pública de fracasso empresarial.
Essa percepção mudou.
Hoje, a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e os processos estruturados de negociação de passivos passaram a integrar o conjunto de ferramentas de gestão disponíveis para empresas que continuam economicamente viáveis, mas precisam reorganizar suas obrigações para recuperar o equilíbrio financeiro.
Essa mudança de mentalidade é positiva porque desloca o foco da crise para a preservação da atividade econômica.
Quando uma empresa consegue reorganizar seu passivo de maneira planejada, ela preserva empregos, mantém contratos, continua gerando renda, arrecada tributos e mantém toda uma cadeia produtiva em funcionamento. Não se trata apenas de proteger o empresário, mas de preservar um ativo econômico que continua desempenhando papel relevante para a sociedade.
No agronegócio, esse raciocínio ganha ainda mais importância.
Uma propriedade rural ou uma empresa agroindustrial raramente afeta apenas seu proprietário.
Ela movimenta transportadoras, cooperativas, revendas de insumos, instituições financeiras, prestadores de serviços, indústrias, exportadores e milhares de trabalhadores direta e indiretamente ligados à atividade.
Por isso, preservar empresas economicamente viáveis representa também proteger a estabilidade de toda uma cadeia produtiva.
Entretanto, ainda existe um desafio importante: muitos empresários procuram ajuda especializada tarde demais.
É comum observar tentativas sucessivas de solucionar problemas estruturais por meio da contratação de novos financiamentos, renegociações pontuais ou postergação de pagamentos. Em alguns casos, essa estratégia apenas aumenta o endividamento e reduz as alternativas disponíveis quando a empresa finalmente busca apoio técnico.
A reestruturação empresarial produz melhores resultados quando ocorre de forma preventiva.
Isso significa identificar sinais de deterioração financeira, analisar a composição do passivo, avaliar contratos, negociar antecipadamente com credores e construir soluções compatíveis com a capacidade econômica da empresa.
Mais do que um instrumento de crise, a reorganização financeira passou a integrar o planejamento estratégico de empresas maduras.
Essa mudança também exige evolução institucional.
O agronegócio brasileiro necessita de um ambiente de maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e acesso mais eficiente aos mecanismos de renegociação.
Também é fundamental ampliar instrumentos capazes de reduzir a exposição financeira dos produtores, como políticas públicas voltadas ao seguro rural, maior previsibilidade nas linhas oficiais de crédito e modelos de financiamento compatíveis com a realidade econômica do setor.
O Direito Empresarial possui papel essencial nesse processo porque oferece mecanismos capazes de equilibrar interesses entre devedores e credores sem comprometer a continuidade da atividade econômica.
Ao contrário do que muitos imaginam, reestruturar uma empresa não significa deixar de pagar suas obrigações. Significa criar condições para que elas possam ser cumpridas de maneira sustentável.
Essa talvez seja a principal transformação observada nos últimos anos.
O empresário do agronegócio passou a compreender que gestão jurídica, planejamento financeiro e administração de riscos são tão importantes quanto produtividade, tecnologia e eficiência operacional.
Quem conseguir integrar essas áreas terá mais condições de enfrentar um ambiente econômico cada vez mais complexo, sujeito a oscilações climáticas, financeiras e de mercado.
O futuro do agronegócio brasileiro continuará sendo construído pela capacidade de produzir com excelência. Mas sua sustentabilidade dependerá, cada vez mais, da capacidade de administrar riscos, reorganizar estruturas financeiras quando necessário e tomar decisões estratégicas antes que as dificuldades comprometam a continuidade dos negócios.
Filipe Denki é advogado especialista em Direito Empresarial, com atuação em reestruturação de empresas, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, negociação de passivos e resolução de conflitos empresariais. Atua assessorando empresas de diferentes segmentos na superação de crises financeiras, na preservação de negócios e na construção de soluções jurídicas estratégicas voltadas à continuidade das atividades empresariais.
