Seminário em Brasília reúne autoridades, reguladores e setor produtivo para discutir medidas contra sonegação, empresas de fachada, lavagem de dinheiro e furto de combustíveis
O combate ao crime organizado no mercado de combustíveis entrou em uma nova etapa no Brasil: além de investigar quem pratica os crimes, a estratégia passa a mirar as estruturas econômicas que tornam essas atividades lucrativas.
Esse foi um dos principais pontos discutidos no seminário “Combustível para um Brasil Legal – Prevenção e aprimoramento do combate às fraudes e ao crime organizado”, realizado nesta quarta-feira (12), em Brasília, pelo Instituto Combustível Legal (ICL), com apoio do Poder360.
O encontro reuniu representantes da Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Congresso Nacional e setor produtivo. No centro dos debates estiveram propostas para reduzir a sonegação, ampliar o compartilhamento de informações, endurecer punições e dificultar que organizações criminosas utilizem empresas e estruturas financeiras legais para movimentar dinheiro de origem ilícita.
O problema vai muito além da adulteração de combustível
Durante muito tempo, a discussão sobre irregularidades no mercado de combustíveis esteve associada principalmente à adulteração de produtos, postos clandestinos e fraudes tributárias.
O diagnóstico apresentado no seminário, porém, revela um cenário mais sofisticado.
Segundo o presidente do ICL, Emerson Kapaz, organizações criminosas passaram a atuar em diferentes etapas da cadeia, utilizando empresas, estruturas societárias e mecanismos financeiros para ocultar patrimônio, movimentar recursos e lavar dinheiro.
A chamada atuação “do poço ao posto” mostra justamente essa mudança de escala: o problema não está necessariamente concentrado em um único elo da cadeia, mas pode envolver diferentes atividades de produção, distribuição, comercialização e movimentação financeira.
Um dos exemplos citados foi a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025. De acordo com as informações apresentadas no seminário, a investigação revelou movimentações financeiras estimadas em R$ 46 bilhões, envolvendo estruturas como fintechs e fundos.
O contraste com uma investigação iniciada em 2021 ajuda a dimensionar a evolução do problema: naquela ocasião, as irregularidades estimadas estavam na casa dos R$ 500 milhões.
Receita identifica R$ 29 bilhões em créditos tributários
A dimensão financeira das irregularidades também aparece nos números apresentados pela Receita Federal.
Entre 2021 e 2026, o órgão realizou 141 procedimentos fiscais em distribuidoras de combustíveis, que resultaram na constituição de aproximadamente R$ 29 bilhões em créditos tributários, segundo os dados apresentados durante o evento.
Para Paulo Marcelo Pizorusso, coordenador-geral substituto de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, o enfrentamento às organizações criminosas exige uma combinação de inteligência fiscal, informações financeiras e atuação coordenada entre diferentes instituições.
A lógica é simples: quanto mais complexa a estrutura utilizada pelo crime, menos eficiente se torna uma ação isolada de um único órgão.
Por isso, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, ANP e outras instituições vêm ampliando o intercâmbio de informações e a atuação conjunta.
Monofasia do etanol pode reduzir espaço para fraudes
Uma das principais propostas discutidas no seminário foi a antecipação da monofasia do etanol hidratado.
O modelo já adotado para gasolina e diesel concentra o recolhimento dos tributos em uma etapa específica da cadeia, reduzindo o número de pontos em que podem ocorrer determinadas fraudes tributárias.
Emerson Kapaz afirmou que a adoção da monofasia para gasolina e diesel contribuiu para uma redução estimada entre 30% e 40% na sonegação desses produtos nos últimos dois anos.
Agora, representantes do setor defendem que mecanismo semelhante seja antecipado para o etanol hidratado.
Segundo Carlo Faccio, diretor-executivo do ICL, a medida poderia ampliar a arrecadação e reduzir o espaço para empresas de fachada e operações fictícias utilizadas para sonegação.
O argumento do setor é que fechar a porta tributária significa também reduzir uma das fontes de vantagem econômica das organizações criminosas.
Dados podem ajudar a revelar operações incompatíveis
Outra frente considerada estratégica é o acesso a informações fiscais e o cruzamento de dados.
O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, defendeu o avanço do PLP 109/2025, que amplia o acesso da agência a informações fiscais e permite confrontar a circulação física dos combustíveis com as notas fiscais emitidas nas operações comerciais.
Na prática, a medida busca responder a uma pergunta fundamental: o combustível que aparece nos documentos é compatível com aquilo que efetivamente circulou pela cadeia?
O cruzamento dessas informações pode ajudar a identificar operações que, embora aparentemente regulares no papel, apresentem inconsistências do ponto de vista econômico ou logístico.
Devedor contumaz: quando a inadimplência vira modelo de negócio
Outro instrumento que ganhou destaque foi a Lei Complementar nº 225/2026, que regulamentou a figura do devedor contumaz.
A legislação busca diferenciar empresas que eventualmente enfrentam dificuldades financeiras daquelas que utilizam deliberadamente a inadimplência tributária como estratégia para obter vantagem competitiva.
O senador Efraim Filho, relator da proposta no Senado, resumiu o conceito durante o evento: “O devedor contumaz é quem faz da sonegação seu modelo de negócio.”
A preocupação do setor é que empresas que deixam sistematicamente de recolher tributos consigam operar com uma estrutura de custos artificialmente menor do que a de concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações.
Nesse cenário, a inadimplência deixa de ser apenas uma questão tributária e passa a produzir distorções de concorrência no mercado.
Furto de combustível também entra no debate
O combate ao crime na cadeia de combustíveis não se limita à sonegação.
O senador Jaime Bagattoli defendeu o aperfeiçoamento do PL 1.482/2019, que prevê o endurecimento das penas para crimes como furto, roubo e receptação de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes.
A proposta também busca alcançar diferentes agentes envolvidos na comercialização dos produtos roubados.
A discussão é relevante porque o furto deixa de ser apenas um problema de segurança pública quando o produto ilegal encontra compradores e consegue voltar ao mercado formal.
A estratégia passa a atacar o patrimônio
O deputado federal Julio Lopes, autor do PL 2.646/2025, conhecido como Pacote Anticrime, defendeu uma mudança importante na estratégia de combate às organizações criminosas: não apenas prender integrantes das facções, mas atingir economicamente as estruturas que sustentam suas atividades.
Entre os instrumentos previstos estão medidas para bloqueio de patrimônio e ações destinadas a atingir financeiramente organizações criminosas infiltradas em setores formais da economia.
Essa abordagem parte de uma constatação: o crime organizado precisa de dinheiro para continuar funcionando.
Empresas, contas, fundos, imóveis, estruturas societárias e mecanismos financeiros podem ser utilizados para esconder recursos ou dar aparência legal a valores obtidos de maneira ilícita. Atacar esses ativos significa atingir uma das bases de sustentação das organizações.
O que está em jogo para o consumidor e para as empresas?
O debate sobre fraudes no mercado de combustíveis não diz respeito apenas ao governo ou às empresas do setor.
Quando uma organização criminosa consegue sonegar impostos, operar com custos artificialmente reduzidos ou comercializar produtos obtidos ilegalmente, ela cria uma vantagem econômica em relação aos concorrentes que atuam dentro da legalidade.
O efeito pode chegar ao consumidor por diferentes caminhos, além de afetar a arrecadação pública e a própria concorrência.
Por isso, a agenda apresentada no seminário combina fiscalização, tecnologia, inteligência financeira, mudanças tributárias e endurecimento da legislação.
A aposta dos participantes é que combater o crime organizado de forma mais eficiente exige retirar dele justamente aquilo que o torna capaz de se expandir: a vantagem econômica proporcionada pelas brechas do sistema.
Um novo desafio: integrar informação, fiscalização e legislação
O cenário apresentado em Brasília aponta para uma mudança de paradigma.
A investigação deixa de olhar somente para o crime cometido na ponta e passa a acompanhar o dinheiro, os documentos, as empresas, os fluxos de mercadorias e as relações societárias que sustentam a atividade ilegal.
Nesse modelo, medidas como a monofasia, a regulamentação do devedor contumaz, o compartilhamento de dados fiscais, o fortalecimento da ANP e o aperfeiçoamento das punições passam a funcionar como peças de uma mesma estratégia.
O objetivo, segundo os participantes do seminário, é tornar cada vez mais difícil transformar fraude tributária, roubo, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas em modelos de negócio economicamente vantajosos.
E esse talvez seja o ponto central da nova batalha contra o crime organizado no mercado de combustíveis: não basta descobrir o crime. É preciso tornar o crime menos lucrativo.
Por Rodrigo Albuquerque
