Ferramenta permite acionar socorro policial prioritário e enviar a localização da vítima em situações de risco; serviço já está disponível em 13 delegacias
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar contam com uma nova ferramenta de proteção disponível em delegacias do Distrito Federal. O serviço permite que vítimas consideradas em situação de risco extremo ou grave ameaça sejam incluídas, inclusive em caráter de urgência, em um programa que utiliza tecnologia para facilitar o acionamento da Polícia Militar.
A medida ganha importância porque, em situações de violência, nem sempre a vítima consegue fazer uma ligação, explicar onde está ou pedir ajuda de maneira convencional. Com o sistema, o acionamento de emergência pode transmitir automaticamente a localização da mulher às forças de segurança.
Inclusão pode ocorrer diretamente pela delegacia
Uma das principais mudanças está na possibilidade de ingresso pela via administrativa, após o registro do boletim de ocorrência.
Nesses casos, a autoridade policial avalia a situação de risco. Se os critérios forem atendidos, a mulher pode ser incluída no programa sem precisar aguardar previamente uma decisão judicial.
O cadastro é realizado no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
A alternativa amplia as possibilidades de proteção justamente para situações em que a urgência exige uma resposta mais rápida.
Onde o serviço está disponível
O atendimento pode ser encontrado nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher — Deam I e Deam II — e em delegacias de diferentes regiões administrativas do DF:
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6ª DP — Paranoá
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8ª DP — Estrutural
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16ª DP — Planaltina
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18ª DP — Brazlândia
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20ª DP — Gama
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21ª DP — Taguatinga Sul
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26ª DP — Samambaia
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27ª DP — Recanto das Emas
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30ª DP — São Sebastião
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33ª DP — Santa Maria
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35ª DP — Sobradinho
Assim, a mulher que procura uma dessas unidades pode registrar a ocorrência e passar pela avaliação de risco realizada pela autoridade policial.
Como funciona a proteção pelo celular
Depois da inclusão no programa, a assistida pode utilizar o Viva Flor, aplicativo instalado no próprio celular.
Para mulheres que não possuem aparelho ou pacote de dados, existe ainda a possibilidade de disponibilização de um dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado especificamente para essa finalidade.
Em uma situação de emergência, a mulher aciona o botão de socorro.
A partir daí, sua localização é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).
A central recebe o alerta, verifica a situação e inicia o fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada e as equipes policiais são direcionadas ao local indicado pelo sistema.
Tecnologia pode fazer diferença em momentos críticos
Um dos pontos mais importantes da ferramenta é justamente a transmissão da localização.
Em uma situação de ameaça, a vítima pode estar assustada, sob pressão ou impossibilitada de informar verbalmente onde se encontra. O georreferenciamento permite que a equipe policial tenha uma referência da localização no momento do acionamento.
Isso transforma o celular em uma ferramenta adicional dentro da estratégia de proteção.
Também existe o encaminhamento pela Justiça
A inclusão no programa não acontece somente pela via administrativa.
Outra possibilidade é o encaminhamento pelo sistema de Justiça, a partir de uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Nesse caso, o ingresso ocorre por encaminhamento dos juizados, utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Na prática, existem, portanto, dois caminhos para a proteção: a inclusão administrativa realizada após avaliação policial da situação de risco e o encaminhamento decorrente de uma medida protetiva vigente.
Um recurso de proteção, não substituto da rede de atendimento
O aplicativo representa uma ferramenta adicional para mulheres que enfrentam situações graves de violência, mas está inserido em uma rede mais ampla de proteção e atendimento.
O ponto central é que a tecnologia funciona como um mecanismo para facilitar o pedido de socorro e agilizar a localização da vítima quando houver uma situação de emergência.
A iniciativa também reforça uma mudança importante na forma de lidar com a violência doméstica: além da resposta depois que o crime acontece, mecanismos de proteção precisam permitir uma atuação rápida diante do risco.
Para mulheres que estejam em situação de violência, conhecer os mecanismos disponíveis pode ser um passo importante para buscar ajuda e construir uma estratégia de proteção.
Por Rodrigo Albuquerque
