Novo encontro deverá ocorrer após o período eleitoral, com pelo menos 60 dias entre convocação e realização e acesso integral aos documentos.
A audiência pública sobre mudanças no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, marcada para esta quarta-feira, 30 de setembro, foi suspensa pela Justiça do Distrito Federal. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, segundo o Jornal de Brasília.
A liminar foi proferida na segunda-feira, 28 de setembro, pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário. A ação questionou as condições de participação no encontro convocado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o acesso prévio aos estudos que sustentam as alterações.
De acordo com a reportagem, a Justiça considerou insuficientes os 33 dias entre a convocação e a audiência, diante da complexidade da proposta. O encontro também estava previsto para quatro dias antes do primeiro turno das eleições, circunstância levada em conta na decisão.
O MPDFT argumentou que o projeto envolve mudanças no texto legal e em anexos, incluindo 53 Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação. As questões discutidas abrangem usos, atividades, coeficientes de aproveitamento e intervenções em áreas públicas. Essas são características da proposta em debate, não mudanças já aprovadas pelo encontro suspenso.
A decisão determina uma nova audiência após o período eleitoral, com intervalo mínimo de 60 dias entre a publicação da convocação e a realização. O Distrito Federal deverá disponibilizar todos os documentos que fundamentam a proposta e permitir participação presencial e virtual.
Após o novo encontro, deverá ser publicada uma matriz com as contribuições da sociedade e a justificativa para aceitar ou rejeitar cada manifestação. A reportagem informa multa de R$ 100 mil por ato de descumprimento das obrigações fixadas.
A suspensão trata do procedimento de discussão pública. Não equivale, por si, a uma decisão final sobre o mérito de todas as mudanças pretendidas no PPCUB. A fonte consultada não informa uma nova data para a audiência.
Por Rodrigo Albuquerque
