O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira, 3 de novembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A análise do texto havia sido adiada às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, diante de divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal na proposta.
Até a votação, o governo tenta construir um acordo para aprovar a PEC sem emendas, evitando alterações que obrigariam o texto a retornar à Câmara dos Deputados. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira que não há acordo para incluir emendas na proposta e que a discussão sobre a maioridade penal deverá ficar para outro momento. “Não temos acordo com emendas. A posição é aprovar a PEC sem emendas. Até porque a maioridade penal é um tema corpo estranho no conteúdo da PEC”, declarou a senadora.
Antes do adiamento, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. O líder do PT, Camilo Santana (CE), propôs a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos, o que dividiu a base governista.
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que pedirá a tramitação autônoma das duas emendas, transformando-as em propostas independentes. O caminho permitiria aprovar a PEC da Segurança sem alterações e enviá-la direto à promulgação.
A proposta muda a organização da segurança pública do país, a divisão de competências entre União, estados e municípios e o enfrentamento às facções criminosas. O presidente Lula condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha, à aprovação do texto. Na reta final da campanha, em entrevista ao Jornal Nacional, Lula disse ser favorável à redução da maioridade para 16 anos em crimes hediondos, mas em debate separado: “Aprova a PEC e aí discute isso.”
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
