Ministério da Cultura aponta execução de 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados na aferição, abaixo do mínimo de 60%, DF tem 20 dias para recorrer e ainda disputa a parcela municipal, aferida em dezembro
O Distrito Federal foi a única unidade da Federação que não atingiu o índice mínimo de execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, o programa de fomento à cultura do Ministério da Cultura, e não foi habilitado para a próxima parcela. A aferição, feita em 30 de outubro, exige a execução de pelo menos 60% dos recursos considerados no cálculo, conforme a Portaria MinC nº 243/2025, atualizada pela Portaria nº 319/2026. O DF comprovou 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados na base.
O DF tem 20 dias, a partir da publicação do comunicado no Diário Oficial da União, para apresentar recurso. Se não reverter a avaliação, não recebe a parcela no exercício atual e só poderá solicitar o repasse no exercício seguinte, sem acumular parcelas. Como o DF recebe recursos da política tanto na condição de estado quanto na de município, ainda pode atingir o índice exigido para a parcela municipal, cuja aferição está prevista para 14 de dezembro.
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF afirmou que já recorreu da avaliação e que vai cumprir o mínimo até dezembro. Segundo a pasta, há quatro processos seletivos em andamento, que somam R$ 28,84 milhões, entre eles o edital de Produções Audiovisuais e Produções Culturais, de R$ 23,05 milhões, em fase final de recursos e com pagamento previsto até o início de dezembro.
A Política Nacional Aldir Blanc é o mecanismo permanente de fomento indireto à cultura, sucessor da lei emergencial criada durante a pandemia de Covid-19. A regulamentação considera como execução apenas a saída efetiva dos valores das contas específicas para as finalidades culturais; empenhos futuros e aplicações financeiras não contam.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque
