Acordo elevou o piso dos repasses da Lei Kandir para R$ 2 bilhões até 2030, relator projeta economia de R$ 50 bilhões em 2027, e Câmara deve votar o projeto na próxima semana
O Senado concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo, que agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, com votação prevista para a próxima semana. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), projeta economia de R$ 50 bilhões em 2027 com as medidas.
Os senadores rejeitaram três destaques e fizeram acordo para incorporar dois. Pelo acordo, o piso dos repasses da União aos estados pela Lei Kandir subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões até 2030, ante o teto atual de R$ 4 bilhões. O texto também prevê que economias obtidas com o teto salarial do funcionalismo sejam destinadas a famílias vulneráveis.
Entre os destaques rejeitados estava o do líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), que pretendia excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas na quitação de impostos federais. Uma emenda acolhida protegeu os créditos tributários do agronegócio contra restrições, mas a compensação de outros créditos ainda poderá ser limitada pelo Executivo.
O texto-base havia sido aprovado na quinta-feira passada por 45 votos a 31. A proposta busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Setores empresariais e de municípios criticaram o impacto das medidas ao longo da tramitação.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque



