Decreto assinado pelo presidente Lula regulamenta a Emenda Constitucional 141; novas regras começam a valer em dezembro, com jornada de 42 horas em cinco dias e transição até 40 horas semanais em 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e folga um. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, regulamenta a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em outubro, e beneficia empregados urbanos, rurais, domésticos e, em alguns casos, trabalhadores avulsos.
As novas regras começam a valer em dezembro. A jornada passa a ser de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso semanal. A transição segue até 16 de dezembro de 2027, quando entra em vigor o regime definitivo de 40 horas semanais. Não haverá redução salarial.
Na prática, a hora extra fica mais cara para o empregador: como o valor de referência da hora é calculado sobre uma jornada menor, o divisor cai e o valor da hora sobe cerca de 10% no regime de 40 horas, ante o equivalente da jornada atual de 44 horas.
Pontos ainda ficam para negociação coletiva: turnos ininterruptos de revezamento e atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação própria, e caberá a acordos e convenções coletivas definir os arranjos mais adequados de escala. O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por editar normas complementares.
Por Redação SOS Brasília – Rodrigo Albuquerque




