STF inicia julgamento sobre prisões na 2ª instância

Ministros vão decidir em que momento um condenado deve começar a cumprir a pena. Na sessão de hoje vão falar advogados e o Ministério Público.

• STF discute o momento em que um condenado deve ser preso: se na 2ª instância ou quando não houver mais recursos
• Em 2016, o tribunal decidiu que o cumprimento da pena pode começar após a condenação na 2ª instância
• Mas, a pedido da OAB e de dois partidos, haverá uma nova discussão
• O tribunal está dividido, e o resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados
• Um deles é o ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba no caso do triplex

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Ao abrir o julgamento, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que as ações e o julgamento “não se referem a nenhuma situação particular”. O ministro afirmou que a decisão “servirá de norte para a atuação de todos os magistrados do país e de todo o sistema de Justiça”.